Embargos de Declaração Cível 0841999-18.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Djailson de Souza
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Partes do Processo
PHOENIX GERACAO DE ENERGIA S/A
CNPJ
11.***.***.0002-46
Mostrar
Autor
GERACAO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S/A
CNPJ
14.***.***.0002-03
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Autor
BELA VISTA ENERGETICA LTDA
CNPJ
23.***.***.0002-61
Mostrar
Autor
SAVANA GERACAO DE ENERGIA S/A
CNPJ
11.***.***.0002-30
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Autor
GERACAO BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE II S.A
CNPJ
15.***.***.0002-83
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Autor
Advogados / Representantes
EDUARDO MANEIRA
OAB/MG 53500
·
Representa: Autor
MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
OAB/DF 39649
·
CPF
103.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
KARPOV GOMES SILVA
OAB/MS 15373
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
PHOENIX GERACAO DE ENERGIA S/A
CNPJ
11.***.***.0002-46
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Autor
GERACAO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S/A
CNPJ
14.***.***.0002-03
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Autor
BELA VISTA ENERGETICA LTDA
CNPJ
23.***.***.0002-61
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Autor
SAVANA GERACAO DE ENERGIA S/A
CNPJ
11.***.***.0002-30
Mostrar
Autor
GERACAO BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE II S.A
CNPJ
15.***.***.0002-83
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Autor
PANTANAL ENERGETICA LTDA
CNPJ
03.***.***.0007-60
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Autor
ENERGETICA PONTE ALTA S.A
CNPJ
07.***.***.0002-94
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 06:53
Certidão de Baixa
08/10/2025, 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 10:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/09/2025, 06:09
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025, 06:09
Certidão
07/09/2025, 06:09
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/08/2025, 13:07
Certidão
27/08/2025, 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025, 13:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025, 22:01
Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025, 01:03
Publicação
22/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025, 08:46
Não-Provimento
21/08/2025, 08:32
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 06:53
Certidão de Baixa
08/10/2025, 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 10:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/09/2025, 06:09
Documentos
Acórdão
•
21/08/2025, 08:32
Despacho
•
10/07/2025, 20:09
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025, 06:09
Certidão
07/09/2025, 06:09
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/08/2025, 13:07
Certidão
27/08/2025, 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025, 13:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025, 22:01
Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025, 01:03
Publicação
22/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025, 08:46
Não-Provimento
21/08/2025, 08:32
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
20/08/2025, 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025, 16:25
Julgado
19/08/2025, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
19/08/2025, 14:00
Inclusão em Pauta
15/08/2025, 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025, 14:01
Conclusos para decisão
23/07/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 15:55
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/07/2025, 06:29
Certidão
22/07/2025, 06:29
Prazo em Curso
15/07/2025, 14:19
Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025, 03:16
Publicação
14/07/2025, 00:01
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/07/2025, 09:33
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/07/2025, 09:33
Certidão
13/07/2025, 09:33
Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025, 12:46
Certidão
11/07/2025, 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025, 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025, 20:09
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 20:09
Certidão
02/07/2025, 02:21
Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025, 02:21
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
02/07/2025, 02:20
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025, 02:20
Publicação
02/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025, 12:16
Conclusos para decisão
01/07/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 12:13
Processo Dependente Iniciado
01/07/2025, 12:12