Apelação / Remessa Necessária 0846503-67.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 331.505,03

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

DAGOBERTO MADRID ROSA

CPF

Autor

DAGOBERTO MADRID ROSA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Autor

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Autor

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

15/05/2026, 18:21

Incidente em Processamento

15/05/2026, 17:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2026, 15:20

Certidão

08/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 15:20

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 03:36

Publicação

07/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/05/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2026, 15:16

Provimento

06/05/2026, 11:37

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

05/05/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:35

Julgado

05/05/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

05/05/2026, 14:00

Publicação

23/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(47)

Processo Dependente Cadastrado

15/05/2026, 18:21

Incidente em Processamento

15/05/2026, 17:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2026, 15:20

Certidão

08/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 15:20

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 11:37

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 03:36

Publicação

07/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/05/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2026, 15:16

Provimento

06/05/2026, 11:37

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

05/05/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:35

Julgado

05/05/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

05/05/2026, 14:00

Publicação

23/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 22/04/2026 11:46:03 local.

22/04/2026, 11:46

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 10:50

Inclusão em Pauta

10/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 08:34

Destaque para Julgamento Presencial - Deferido

10/03/2026, 14:27

Incluído em pauta para 09/03/2026 09:15:16 local.

09/03/2026, 09:15

Publicação

09/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 09:10

Certidão

03/03/2026, 18:02

Inclusão em Pauta

03/03/2026, 16:32

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

03/03/2026, 14:06

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

12/02/2026, 04:47

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

12/02/2026, 01:04

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:02:16 local.

04/02/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:36

Publicação

26/01/2026, 00:01

Publicação

26/01/2026, 00:01

Certidão

23/01/2026, 15:53

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:52

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:25

Inclusão em Pauta

19/01/2026, 12:08

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/01/2026, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:57

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 00:59

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 14:00

Processo Cadastrado

07/08/2025, 13:56

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

07/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 16:09