Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0849012-97.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 66.642,24

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:12

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 17:06

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:28

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 14:20

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:31

Registro de Sentença

22/01/2026, 15:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/01/2026, 15:31

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:12

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 17:06

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:46

Sentença

•22/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:28

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 14:20

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:31

Registro de Sentença

22/01/2026, 15:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/01/2026, 15:31

Expedição de NULL.

22/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 19:05

Prazo em Curso

12/01/2026, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:24

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:48

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:22

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:18

Expedição de Carta.

03/10/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 12:56

Outras Decisões

24/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:37

Emissão da Relação

01/09/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:50

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

21/07/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:51

Prazo em Curso

23/05/2025, 09:42

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 14:38

Emissão da Relação

15/05/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:28

Prazo em Curso

12/05/2025, 18:18

Juntada de Mandado

12/05/2025, 18:17

Juntada de NULL

12/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:51

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:54

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:35

Expedição de Carta.

12/02/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:04

Prazo em Curso

17/12/2024, 05:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enedina Silva Domingos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Pamella Luiza Matilde Faresin (OAB 66641/PR) Processo 0849012-97.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 18:03

Emissão da Relação

13/12/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:17

Prazo em Curso

07/11/2024, 03:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Enedina Silva Domingos - Despacho/decisão: Intimação - ADV: Pamella Luiza Matilde Faresin (OAB 66641/PR) Processo 0849012-97.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a procuração de eventual inventariante ou de todos os herdeiros da demandante, tendo em vista a certidão de óbito juntada à f. 19, sob pena de extinção do feito. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 14:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

28/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/10/2024, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

28/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 13:44

Prazo em Curso

02/10/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enedina Silva Domingos - 7. Intimação - ADV: Pamella Luiza Matilde Farezin (OAB 66641/PR) Processo 0849012-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:29

Declarada incompetência

23/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 07:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 07:43

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 17:22

Sentença (Outras)

•22/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:39

Despacho

•02/10/2025, 14:05

Despacho

•02/10/2025, 14:05

Interlocutória

•24/09/2025, 12:56

Despacho

•29/08/2025, 14:18

Despacho

•17/07/2025, 17:02

Despacho

•14/05/2025, 14:28

Despacho

•12/02/2025, 09:15

Despacho

•12/12/2024, 19:44

Despacho

•04/11/2024, 16:01

Interlocutória

•23/08/2024, 16:29