Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0849843-48.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 85.783,56

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FELIPE LIMA BORGES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDAçãO GETúLIO VARGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PI 9269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:06

INCONSISTENTE

29/10/2024, 13:06

Declarada incompetência

28/10/2024, 19:05

Recebidos os autos

28/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão

28/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:45

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:41

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:15

Documentos

Interlocutória

•28/10/2024, 19:05

Interlocutória

•28/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:06

INCONSISTENTE

29/10/2024, 13:06

Declarada incompetência

28/10/2024, 19:05

Recebidos os autos

28/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão

28/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:45

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

25/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:15

Declarada incompetência

28/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 10:35