Execução Fiscal 0902844-31.2013.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0902844-31.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento Digitalizado

25/10/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:36

Documento Digitalizado

07/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0902844-31.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cibelia Mendes do Nascimento - Intimação da Sentença de fls nº 60: Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:29

Emissão da Relação

27/09/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 18:26

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2024, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:14

Sentença

•03/04/2024, 14:13

—

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Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Certidão.

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