Execução Fiscal 0938891-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.562,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DERCY RAMOS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 10:42

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 11:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2024, 10:59

Transitado em Julgado em data

07/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dercy Ramos Nogueira - réu-revel Processo 0938891-86.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dercy Ramos Nogueira - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:31

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 10:42

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:53

Sentença

•25/09/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 11:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2024, 10:59

Transitado em Julgado em data

07/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dercy Ramos Nogueira - réu-revel Processo 0938891-86.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dercy Ramos Nogueira - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:53

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 18:31

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:49

Registro de Sentença

25/09/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:41

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:50

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:36

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2023.

22/02/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 17:29

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 16:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/12/2022, 16:16

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:00

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 13:51

Prazo em Curso

28/07/2022, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2022, 18:20

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 17:29

Interlocutória

•15/12/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:00

Despacho

•14/03/2022, 10:48