Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850711-26.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 42.136,26

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JEFERSON DA SILVA TABORDO

Autor

MARCOS SARAIVA SILVA

CPF

Reu

SARAIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON VILHALBA RIBEIRO

OAB/MS 27117·Representa: Autor

THIAGO VILHALBA RIBEIRO

Representa: Autor

Movimentações

Evolução da Classe Processual

13/05/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 19:18

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:36

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:47

Processo Reativado

31/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 05:09

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 04:58

Prazo em Curso

12/03/2026, 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 07:02

Todas as movimentações(104)

Evolução da Classe Processual

13/05/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 19:18

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:36

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 18:30

Sentença (Outras)

•09/12/2025, 09:35

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:47

Processo Reativado

31/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 05:09

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 04:58

Prazo em Curso

12/03/2026, 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 07:02

Prazo em Curso

24/02/2026, 08:41

Expedição de Carta.

23/02/2026, 11:33

Prazo em Curso

05/02/2026, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:23

Expedição de NULL.

26/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Prazo em Curso

14/01/2026, 21:53

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 21:53

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:08

Expedição de Carta.

14/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2025, 18:30

Registro de Sentença

09/12/2025, 18:30

Expedição de NULL.

08/12/2025, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 20:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:38

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:12

Expedição de NULL.

09/07/2025, 18:12

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 22:33

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:07

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/06/2025, 16:59

Prazo em Curso

14/05/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

12/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 22:05

Juntada de NULL

19/03/2025, 16:51

Juntada de Mandado

19/03/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2025, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 16:57

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:51

Juntada de NULL

07/03/2025, 16:14

Juntada de Mandado

07/03/2025, 16:14

Juntada de NULL

07/03/2025, 16:13

Juntada de Mandado

07/03/2025, 16:13

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 19:42

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 19:42

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 19:41

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

21/02/2025, 18:10

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 19:39

Tutela Provisória

20/02/2025, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:17

Conclusos para decisão

28/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/10/2024, 16:35

Redistribuição de Processo - Saída

28/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 17:35

Prazo em Curso

02/10/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson da Silva Tabordo - 6. Intimação - ADV: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0850711-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

27/09/2024, 16:33

Declarada incompetência

30/08/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 10:35

Despacho

•22/08/2025, 20:33

Interlocutória

•20/02/2025, 19:39

Interlocutória

•30/08/2024, 14:24