Procedimento Comum Cível 0804364-11.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 41,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 07:26

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 10:34

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 10:34

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:44

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:00

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:26

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 07:26

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 10:34

Documentos

Interlocutória

•05/12/2024, 10:55

Sentença

•16/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 10:34

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:44

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:00

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilson Roberval Rivas - Réu: Sky Brasil Serviços Ltda - 01. Mesmo à vista dos argumentos expendidos, tenho que os fundamentos da sentença permanecem hígidos, não sendo caso de retratação. Assim, Intimação - ADV: William Robson das Neves (OAB 290702/SP) Processo 0804364-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - recebo o recurso de apelação e nos moldes do § 1º do artigo 331 do NCPC, cite-se o réu (AR/MP se pessoa física e AR se pessoa jurídica) para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do artigo 1.010 do NCPC).

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:14

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2024, 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilson Roberval Rivas - Indeferimento da inicial. Ausência de emenda A petição inicial, tal qual protocolada, não pode ser recebida, em razão da falta de interesse de agir por parte da autora. É de conhecimento notório que o interesse de agir relaciona-se ao binômio necessidade- adequação, de modo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para satisfação de determinada pretensão, enquanto a adequação relaciona-se ao manejo do meio processual apto à solução do litígio.Posto isso, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do NCPC, Considerando tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça, observe-se o contido no art. 98, §§ 1º e 3º, do NCPC. Transitada em julgado, arquive-se. Intimação - ADV: William Robson das Neves (OAB 290702/SP) Processo 0804364-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:34

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Gilson Roberval Rivas - 01. Acolho a emenda à inicial de fls. 36/8, 39-133, requerente: a) Junte comprovante de residência em nome próprio integralmente legível em nome próprio, afinal, tal documento é imprescindível para aferir critérios de fixação de competência. b) Regularizar a procuração (fl. 16), declaração de pobreza (fl. 17) e declaração de IRPF (fl. 18), juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. Com a emenda, conclusos na fila de urgentes. Decorrido prazo sem manifestação, conclusos na fila de sentenças. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: William Robson das Neves (OAB 290702/SP) Processo 0804364-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro, por ora, a gratuidade de justiça, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado, sem prejuízo da aplicação de multa na forma do art. 10, parágrafo único, do NCPC, se for o caso. 02. Outrossim, embora tenha sido determinado despacho de fls. 32/3, tais determinações não foram cumpridas. Sendo assim, necessário oportunizar nova emenda à petição inicial, pela ultima vez, a fim de que a parte

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:11

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:34

Decisão ou Despacho

04/10/2024, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilson Roberval Rivas - Intimação - ADV: William Robson das Neves (OAB 290702/SP) Processo 0804364-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente pra comprovar a hipossuficiência financeira, juntar comprovante de residência atualizado e de sua titularidade, de igual modo regularizar a procuração, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:35

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:01

Distribuído por tipo

27/09/2024, 12:05

Interlocutória

•04/10/2024, 15:34

Despacho

•27/09/2024, 15:22