Embargos de Declaração Cível 1413704-56.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Carlos Eduardo Contar
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Partes do Processo
SOLANGE MARIA CASTELAO
CPF
256.***.***-68
Mostrar
Autor
DERCIL VERAO DA FONSECA
CPF
091.***.***-44
Mostrar
Autor
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
APARECIDO LUZ
OAB/MS 21879
·
CPF
069.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS
OAB/MS 10233
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
SOLANGE MARIA CASTELAO
CPF
256.***.***-68
Mostrar
Autor
DERCIL VERAO DA FONSECA
CPF
091.***.***-44
Mostrar
Autor
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/04/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 14:37
Recebidos os autos
08/04/2022, 00:50
Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2022, 00:50
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 00:50
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 22:03
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 15:01
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022, 13:09
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
25/03/2022, 08:02
Ato ordinatório praticado
24/03/2022, 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022, 14:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2022, 07:51
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
18/04/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 14:37
Recebidos os autos
08/04/2022, 00:50
Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2022, 00:50
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 00:50
Documentos
Despacho
•
04/02/2022, 13:23
Acórdão
•
24/03/2022, 14:32
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 22:03
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 15:01
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022, 13:09
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
25/03/2022, 08:02
Ato ordinatório praticado
24/03/2022, 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022, 14:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2022, 07:51
Conclusos para decisão
03/03/2022, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2022, 16:30
Recebidos os autos
15/02/2022, 00:44
Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2022, 00:44
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 00:44
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 12:34
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 12:28
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 08:04
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 03:05
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2022, 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022, 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 15:04
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022, 13:23
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 08:01
Conclusos para decisão
04/02/2022, 07:53
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 07:53
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 07:53