Embargos de Declaração Cível 0800206-91.2013.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RIBEMAR EMPREENDIMENTOS AGROP. E IMOB. S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Autor

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA

OAB/MS 7116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 06:45

Baixa Definitiva

23/04/2025, 06:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:22

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:22

Recebidos os autos

06/03/2025, 01:30

Confirmada

06/03/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/02/2025, 13:42

Juntada de tipo de documento

21/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/02/2025, 13:42

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 06:45

Baixa Definitiva

23/04/2025, 06:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:22

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:22

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 14:37

Despacho

•10/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:22

Recebidos os autos

06/03/2025, 01:30

Confirmada

06/03/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/02/2025, 13:42

Juntada de tipo de documento

21/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 02:37

Publicação

21/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 04:04

Publicação

19/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:03

Inclusão em pauta

18/02/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:44

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 13:01

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 13:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2025, 17:06

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:27

Confirmada

07/01/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:13

Confirmada

07/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 04:09

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:02

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/12/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:07

Expedida/Certificada

10/12/2024, 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/12/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 02:40

Expedida/Certificada

10/12/2024, 02:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/12/2024, 02:40

Publicação

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 15:10

Expedição de "tipo de documento".

09/12/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:10