Cumprimento de sentença 0801044-96.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.565,69

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARIA JOSELITA DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE BRITO HERCULANO

OAB/MS 21370·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CASTRO DE SOUZA

OAB/MS 26142·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

14/07/2025, 22:11

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 12:25

Documento Digitalizado

07/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:23

Emissão da Relação

07/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 12:20

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

14/07/2025, 22:11

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:55

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 19:41

Despacho

•25/01/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 12:25

Documento Digitalizado

07/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:23

Emissão da Relação

07/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:41

Registro de Sentença

18/06/2025, 19:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:35

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:21

Documento Digitalizado

22/04/2025, 13:16

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:57

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:56

Documento Digitalizado

07/02/2025, 13:37

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:53

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:21

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:46

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:52

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:07

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0801044-96.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Joselita de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2024, 11:46

Emissão da Relação

30/09/2024, 11:45

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 15:44

Evolução da Classe Processual

23/01/2024, 15:40

Processo Reativado

22/01/2024, 19:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 03:51

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 03:39

Prazo em Curso

07/11/2023, 05:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:08

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 06:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 06:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:51

Registro de Sentença

03/10/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:51

Expedição de NULL.

03/10/2023, 17:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 06:33

Prazo em Curso

14/07/2023, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:51

Prazo em Curso

12/07/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:12

Emissão da Relação

29/06/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2023, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:24

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 06:06

Prazo em Curso

29/05/2023, 06:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 02:21

Emissão da Relação

26/05/2023, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2023, 07:39

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 19:01

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 04:33

Expedição de Carta.

04/04/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 03:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 03:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 03:17

Emissão da Relação

04/04/2023, 02:57

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 02:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 09:45

Retificação de Classe Processual

07/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 09:44

Informação do Sistema

06/03/2023, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 17:50

Sentença

•03/10/2023, 17:51

Sentença (Outras)

•03/10/2023, 17:51

Despacho

•31/03/2023, 16:31