Cumprimento de sentença 0802310-04.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.610,24

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

BERENICE MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

HELLEN DAIANE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR

OAB/MS 22495·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BERENICE MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

HELLEN DAIANE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

PHUCIEN EVENS SEIDE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR

OAB/MS 22495·Representa: Réu

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR 2049·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 14:15

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:06

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:05

Documento Digitalizado

09/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 19:25

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 16:04

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:59

Documento Digitalizado

05/02/2026, 15:09

Documento Digitalizado

05/02/2026, 15:09

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 17:41

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 16:57

Documento Digitalizado

04/02/2026, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2026, 17:49

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 14:15

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:06

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:05

Documento Digitalizado

09/02/2026, 14:07

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 15:31

Interlocutória

•19/08/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 19:25

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 16:04

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:59

Documento Digitalizado

05/02/2026, 15:09

Documento Digitalizado

05/02/2026, 15:09

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 17:41

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 16:57

Documento Digitalizado

04/02/2026, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2026, 19:05

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:32

Registro de Sentença

28/01/2026, 15:32

Homologada a Transação

28/01/2026, 15:31

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2025, 17:50

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:09

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2025, 09:28

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:34

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 19:34

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:58

Juntada de NULL

09/06/2025, 16:03

Juntada de NULL

09/06/2025, 16:03

Juntada de Mandado

09/06/2025, 16:03

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 00:52

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2025, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/10/2024, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

24/10/2024, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Berenice Moreira de Souza - Reqdo: Magazine Luiza S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB 22495A/MS) Processo 0802310-04.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 08:49

Emissão da Relação

01/10/2024, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 16:37

Prazo em Curso

02/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2024, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

08/11/2023, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2023, 15:11

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/10/2023, 14:48

Registro de Sentença

24/10/2023, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:24

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2023, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2023, 16:07

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 14:56

Outras Decisões

02/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

03/01/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:59

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:15

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2022, 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2022, 14:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 13:35

Juntada de NULL

02/08/2022, 11:24

Juntada de Mandado

02/08/2022, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2022, 09:50

Prazo em Curso

29/06/2022, 13:39

Prazo em Curso

29/06/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:25

Expedição de Carta.

27/06/2022, 14:15

Expedição de Carta.

27/06/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 19:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2022, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:19

Emissão da Relação

07/06/2022, 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2022, 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2022, 18:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2022, 18:38

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 18:45

Prazo em Curso

12/05/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2022 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/05/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 13:34

Recebida petição inicial

06/05/2022, 13:34

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 09:53

Informação do Sistema

15/03/2022, 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 14:20

Sentença

•24/10/2023, 14:48

Interlocutória

•02/03/2023, 14:56

Despacho

•06/05/2022, 13:34