Cumprimento de sentença 0802650-04.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.291,90

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Partes do Processo

LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:14

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:12

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 09:32

Documento Digitalizado

28/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/07/2025, 09:12

Documento Digitalizado

03/07/2025, 09:11

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:14

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:12

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 09:32

Documento Digitalizado

28/08/2025, 09:32

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 17:07

Interlocutória

•18/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/07/2025, 09:12

Documento Digitalizado

03/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:21

Emissão da Relação

02/07/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:07

Registro de Sentença

14/05/2025, 17:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/05/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:45

Documento Digitalizado

22/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 08:08

Prazo em Curso

06/02/2025, 17:28

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 15:06

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:03

Prazo em Curso

28/11/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 19:04

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802650-04.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucimar Costa da Paixão Diniz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:07

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:06

Documento Digitalizado

15/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 06:31

Emissão da Relação

22/05/2024, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

01/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:54

Prazo em Curso

15/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:32

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:27

Juntada de Informações

14/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/01/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:13

Emissão da Relação

19/10/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:40

Juntada de Ofício

21/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:36

Informação do Sistema

02/08/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:55

Prazo em Curso

11/07/2023, 04:58

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 06:06

Emissão da Relação

19/06/2023, 05:49

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 05:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 09:03

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:48

Prazo em Curso

03/02/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 06:51

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 10:32

Documento Digitalizado

10/11/2021, 12:50

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:33

Documento Digitalizado

27/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:35

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2021, 14:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/06/2021, 14:36

Documento Digitalizado

29/06/2021, 14:06

Processo Reativado

29/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/06/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:42

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 02:52

Documento Digitalizado

20/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:12

Emissão da Relação

20/04/2021, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:55

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 07:50

Transitado em Julgado em data

19/04/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 06:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/03/2021, 11:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/03/2021, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2020, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2020, 22:03

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 07:29

Prazo em Curso

19/08/2020, 15:34

Emissão da Relação

19/08/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 19:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2020, 19:06

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/08/2020, 13:40

Documento Digitalizado

23/07/2020, 12:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 07:31

Prazo em Curso

21/07/2020, 20:48

Emissão da Relação

21/07/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:52

Registro de Sentença

20/07/2020, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 16:51

Expedição de NULL.

20/07/2020, 16:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/07/2020, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2020, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2020, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 18:08

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2019, 13:06

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2019, 18:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 07:26

Prazo em Curso

12/11/2019, 12:38

Emissão da Relação

12/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2019, 14:21

Documento Digitalizado

30/08/2019, 16:33

Prazo em Curso

22/08/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 13:44

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:54

Informação do Sistema

19/06/2019, 18:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/06/2019, 18:25

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 18:03

Despacho

•18/10/2023, 14:40

Interlocutória

•25/05/2023, 19:21

Despacho

•27/08/2022, 17:36

Despacho

•23/07/2021, 18:50

Acórdão

•30/03/2021, 11:43

Despacho

•30/03/2021, 11:43

Interlocutória

•17/08/2020, 19:06

Sentença

•20/07/2020, 16:51

Sentença (Outras)

•20/07/2020, 16:51

Despacho

•11/12/2019, 18:08

Despacho

•08/07/2019, 13:44