Cumprimento de sentença 0803853-93.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.199,96

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MICHELLY DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:24

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:55

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 10:29

Documento Digitalizado

03/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:18

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:17

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 13:17

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:24

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:55

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 13:17

Interlocutória

•20/03/2024, 15:33

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 10:29

Documento Digitalizado

03/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:18

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:17

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:17

Registro de Sentença

20/05/2025, 13:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/05/2025, 13:17

Documento Digitalizado

19/05/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:04

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:14

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 08:05

Prazo em Curso

28/11/2024, 14:34

Documento Digitalizado

26/11/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:43

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803853-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michelly dos Santos Gonçalves - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:35

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:34

Documento Digitalizado

15/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:50

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:46

Emissão da Relação

17/05/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 15:33

Outras Decisões

20/03/2024, 15:33

Documento Digitalizado

15/03/2024, 16:09

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:04

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 20:02

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:28

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:34

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:38

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 16:59

Expedição de Carta.

20/02/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

12/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2024.

12/02/2024, 07:57

Prazo em Curso

09/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:53

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:45

Emissão da Relação

30/11/2023, 15:44

Documento Digitalizado

22/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 22:31

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 03:52

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 06:19

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:01

Evolução da Classe Processual

29/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 13:37

Processo Reativado

29/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

11/01/2023, 06:22

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 05:10

Emissão da Relação

23/11/2022, 05:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/11/2022, 15:45

Registro de Sentença

22/11/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 15:45

Expedição de NULL.

22/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2022, 20:30

Prazo em Curso

24/10/2022, 07:05

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 02:14

Emissão da Relação

21/10/2022, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 05:35

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:04

Expedição de Carta.

20/09/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 20:01

Prazo em Curso

18/08/2022, 03:23

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 09:36

Emissão da Relação

17/08/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:32

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 07:23

Informação do Sistema

14/08/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 23:50

Despacho

•09/05/2023, 14:43

Sentença

•22/11/2022, 15:45

Sentença (Outras)

•22/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 06:50

Despacho

•16/08/2022, 18:32