Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804366-61.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.106,79

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUCIENE WIDER

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:02

Prazo em Curso

23/04/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:55

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:46

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:53

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:03

Todas as movimentações(143)

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:02

Prazo em Curso

23/04/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 18:21

Despacho

•09/04/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:55

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:46

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:53

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:26

Emissão da Relação

29/08/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 08:09

Prazo em Curso

06/02/2025, 17:28

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 17:24

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:20

Prazo em Curso

28/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 19:04

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804366-61.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Wider - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

30/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:57

Emissão da Relação

30/09/2024, 09:56

Documento Digitalizado

15/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:50

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 22:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:44

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:41

Prazo em Curso

25/01/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:31

Prazo em Curso

10/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:51

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:45

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:45

Documento Digitalizado

16/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:27

Retificação de Classe Processual

16/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 21:01

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 04:52

Prazo em Curso

24/05/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:44

Evolução da Classe Processual

28/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 14:13

Processo Reativado

28/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2023, 06:37

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 07:41

Transitado em Julgado em data

11/01/2023, 07:37

Prazo em Curso

10/01/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 06:15

Emissão da Relação

23/11/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:33

Registro de Sentença

22/11/2022, 15:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/11/2022, 15:33

Expedição de NULL.

22/11/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:09

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2022, 14:04

Prazo em Curso

04/11/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:13

Emissão da Relação

01/11/2022, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 05:44

Expedição de Carta.

06/09/2022, 04:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 04:27

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 03:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 07:02

Informação do Sistema

03/09/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 20:35

Despacho

•30/03/2023, 17:30

Sentença

•22/11/2022, 15:33

Sentença (Outras)

•22/11/2022, 15:33

Despacho

•17/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 04:27

Despacho

•05/09/2022, 16:02