Procedimento Comum Cível 0810374-89.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.408,02

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

02/08/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 02:39

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:22

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:02

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 12:01

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:01

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:01

Todas as movimentações(98)

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:01

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 14:49

Despacho

•20/01/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

02/08/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 02:39

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:22

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:02

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 12:01

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:01

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:01

Prazo em Curso

18/07/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/07/2025, 14:54

Realizado cálculo de custas

15/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 18:14

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 17:33

Prazo em Curso

15/04/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 18:08

Emissão da Relação

10/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2025, 15:31

Prazo em Curso

19/03/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:49

Registro de Sentença

14/03/2025, 14:49

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 15:04

Prazo em Curso

06/03/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/02/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 15:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Altino Fernandes - Réu: Banco Agibank S/A - I) Por se tratar de audiência de conciliação, com previsão específica da Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E. TJMS, Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810374-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro a audiência de conciliação por videoconferência; II) Intimem-se.

22/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:03

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Altino Fernandes - Réu: Banco Agibank S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/02/2025 Hora 14:50 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810374-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 17:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2024, 17:13

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 02:50:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

05/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 17:05

Prazo em Curso

08/11/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Altino Fernandes - Réu: Banco Agibank S/A -... Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810374-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Altino Fernandes em desfavor de Banco Agibank S/A por ausência de requisitos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias. Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação. O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC). Anote-se a prioridade de tramitação do Estatuto da Pessoa Idosa. P.I.C.

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:19

Tutela Provisória

01/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:02

Prazo em Curso

02/10/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Altino Fernandes - Réu: Banco Agibank S/A - I) Nos termos do artigo 654, do Código Civil de 2002, por se tratar de analfabeto que não assina e não lê (documentos assim indicam), intimem-se os nobres advogados para providenciarem, em 15 dias, procuração por instrumento público, sob pena de indeferimento da inicial. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810374-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/09/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:53

Informação do Sistema

20/09/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 15:50

Interlocutória

•01/11/2024, 17:19

Despacho

•26/09/2024, 09:02