Processo 0800275-38.2012.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 2.250,18

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

BANDA GAROTA SAFADA

CNPJ

Autor

VALMIR FAVARO

CPF

Reu

BANDA FORRO DA PEGACAO

Reu

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Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDES FILHO

OAB/PE 30178·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE SÁ E BENEVIDES

OAB/PE 25336·Representa: Autor

MARIA CLARA FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES

CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES

OAB/MS 15510·CPF·Representa: Réu

ANA LÚCIA MARIANO DE FREITAS

OAB/MS 26854·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDES FILHO

OAB/PE 30178·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE SÁ E BENEVIDES

OAB/PE 25336·Representa: Autor

MARIA CLARA FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES

CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES

OAB/MS 15510·CPF·Representa: Réu

ANA LÚCIA MARIANO DE FREITAS

OAB/MS 26854·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:12

Documento Digitalizado

08/05/2026, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 17:31

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:30

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 17:53

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:39

Registro de Sentença

22/04/2026, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:28

Todas as movimentações(279)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:12

Documento Digitalizado

08/05/2026, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 17:31

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:30

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 16:39

Interlocutória

•19/01/2026, 21:39

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legal

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Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 17:53

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:39

Registro de Sentença

22/04/2026, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:28

Documento Digitalizado

17/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:26

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 21:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/01/2026, 21:39

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 02:20

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

19/08/2025, 17:24

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:49

Processo Desarquivado

08/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2025, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

30/06/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:48

Registro de Sentença

25/06/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:03

Registro de Sentença

19/02/2025, 18:03

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:56

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDES FILHO (OAB 30178/PE), Marco Antonio Cavalcante de Sá e Benevides (OAB 25336/PE) Processo 0800275-38.2012.8.12.0016 - Procedimento Sumário - Reqte: Valmir Favaro - Reqdo: Banda Forró da Pegação, Banda Garota Safada - 1. Da detida análise dos autos, verifico que a parte requerida Banda Forró da Pegação, não apresentou contestação, apesar de devidamente citada (f. 173). Desse modo, decreto a revelia da requerida Banda Forró da Pegação. Com relação à Banda Garota Safada, observa-se que apresentou contestação às f. 58-73. 2. Quanto ao prosseguimento, intimem-se a parte autora e a requerida Banda Garota Safada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se pretendem produzir provas, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 3. Em caso afirmativo, conclusos para saneamento e organização do processo, na fila de decisões. Em caso negativo, sobrevindo pedido de julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos na fila de sentenças.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

30/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 10:25

Outras Decisões

20/09/2024, 10:25

Conclusos para despacho

08/08/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:46

Prazo em Curso

19/07/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

13/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:17

Prazo em Curso

20/04/2023, 09:28

Expedição de Carta.

17/04/2023, 11:39

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:44

Emissão da Relação

31/01/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.

14/06/2022, 14:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 08:12

Emissão da Relação

29/06/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 16:55

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2021, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2021, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

01/02/2021, 18:46

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:58

Prazo em Curso

28/08/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2020, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2020, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 08:50

Conclusos para despacho

25/06/2020, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 07:30

Prazo em Curso

04/06/2020, 09:38

Expedição de Carta.

04/06/2020, 09:37

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:54

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2020.

06/02/2020, 17:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:56

Emissão da Relação

22/11/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 12:10

Juntada de Ofício

15/05/2019, 11:58

Prazo em Curso

09/04/2019, 15:49

Documento Digitalizado

09/04/2019, 15:48

Prazo em Curso

20/03/2019, 16:25

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2019, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2019, 15:39

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 10:48

Conclusos para decisão

18/04/2018, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2018.

18/04/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 18:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

15/03/2018, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2018, 08:07

Emissão da Relação

14/03/2018, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.

14/03/2018, 18:46

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 13:20

Emissão da Relação

20/10/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 17:00

Conclusos para julgamento

07/07/2017, 19:10

Conclusos para despacho

15/05/2017, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2017.

15/05/2017, 15:02

Prazo em Curso

27/11/2016, 17:23

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 08:15

Emissão da Relação

23/11/2016, 08:59

Documento Digitalizado

04/11/2016, 18:08

Documento Digitalizado

14/10/2016, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2016, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 12:22

Juntada de Informações

03/10/2016, 09:40

Prazo em Curso

12/09/2016, 12:23

Expedição de Ofício.

31/08/2016, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2016, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2016, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2016, 17:56

Documento Digitalizado

15/07/2016, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 17:27

Expedição em análise para assinatura

13/07/2016, 11:45

Expedição de Ofício.

13/07/2016, 11:44

Autos preparados para expedição

16/06/2016, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2016, 03:08

Publicado ato_publicado em 07/03/2016.

07/03/2016, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2016, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 11:13

Conclusos para despacho

01/03/2016, 17:21

Emissão da Relação

01/03/2016, 17:19

Juntada de Carta precatória

01/03/2016, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 17:06

Prazo em Curso

02/02/2016, 16:20

Expedição de Ofício.

14/12/2015, 17:09

Expedição em análise para assinatura

13/12/2015, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2015, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 09:01

Publicado ato_publicado em 08/07/2015.

08/07/2015, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2015, 17:12

Emissão da Relação

05/07/2015, 20:20

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 15:44

Autos preparados para expedição

12/04/2015, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 09:05

Conclusos para despacho

24/03/2015, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2015, 18:49

Expedição de Certidão.

17/03/2015, 18:49

Prazo em Curso

03/12/2014, 18:41

Expedição de Ofício.

07/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2014, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2014, 18:01

Redistribuição de Processo - Saída

24/07/2014, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/07/2014, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2014, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2014, 17:27

Prazo em Curso

02/04/2014, 16:55

Documento Digitalizado

02/04/2014, 16:54

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 16:52

Apensamento/Entranhamento do Processo

21/01/2014, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

13/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

07/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

15/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2013.

25/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2013, 12:00

Tutela Provisória

21/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

30/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 12:00

Despacho

•09/10/2025, 10:32

Despacho

•13/08/2025, 14:41

Sentença

•25/06/2025, 18:48

Sentença

•19/02/2025, 18:03

Interlocutória

•20/09/2024, 10:25

Despacho

•22/07/2022, 11:27

Despacho

•28/06/2021, 16:55

Despacho

•25/06/2020, 08:50

Despacho

•19/05/2020, 10:37

Despacho

•19/04/2018, 10:48

Despacho

•23/08/2017, 17:00

Despacho

•27/04/2016, 11:56

Despacho

•08/04/2015, 09:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/04/2026, 16:39

Interlocutória

•19/01/2026, 21:39

Despacho

•09/10/2025, 10:32

Despacho

•13/08/2025, 14:41

Sentença

•25/06/2025, 18:48

Sentença

•19/02/2025, 18:03

Interlocutória

•20/09/2024, 10:25

Despacho

•22/07/2022, 11:27

Despacho

•28/06/2021, 16:55

Despacho

•25/06/2020, 08:50

Despacho

•19/05/2020, 10:37

Despacho

•19/04/2018, 10:48

Despacho

•23/08/2017, 17:00

Despacho

•27/04/2016, 11:56

Despacho

•08/04/2015, 09:05

Despacho

•09/05/2013, 10:59

Interlocutória

•21/03/2013, 11:48

Despacho

•05/03/2013, 16:27

Despacho

•31/10/2012, 13:57