Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800886-56.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JUVENIL FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NIVALDO DE SOUZA FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON JOSE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO AROLDO DE SOUZA FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JUVENIL FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NIVALDO DE SOUZA FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON JOSE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO AROLDO DE SOUZA FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MAURO RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 07:53

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 07:53

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 17:40

Emissão da Relação

02/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 09:54

Registro de Sentença

25/09/2025, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:48

Juntada de Mandado

12/08/2025, 18:42

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 07:53

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 07:53

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:36

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 09:54

Despacho

•11/07/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 17:40

Emissão da Relação

02/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 09:54

Registro de Sentença

25/09/2025, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:48

Juntada de Mandado

12/08/2025, 18:42

Juntada de NULL

04/08/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:38

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:01

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 11:01

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 11:00

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 14:58

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:59

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:04

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Juvenil Francisco dos Santos - Cumpra-se conforme determinado à f. 205. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0800886-56.2019.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

30/09/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

07/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 08:39

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 08:38

Documento Digitalizado

27/02/2024, 15:20

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 15:29

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:29

Prazo em Curso

10/08/2023, 06:40

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 15:02

Emissão da Relação

08/08/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:56

Prazo em Curso

30/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:01

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:59

Emissão da Relação

24/05/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

22/02/2023, 09:14

Evolução da Classe Processual

19/01/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:04

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 16:23

Emissão da Relação

10/11/2022, 16:23

Documento Digitalizado

10/11/2022, 16:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/11/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2021, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 18:15

Documento Digitalizado

15/07/2021, 18:15

Prazo em Curso

22/01/2021, 10:01

Documento Digitalizado

22/01/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:58

Conclusos para decisão

08/01/2021, 18:16

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2020, 16:44

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:52

Emissão da Relação

24/11/2020, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:11

Registro de Sentença

23/11/2020, 16:11

Julgado improcedente o pedido

23/11/2020, 16:11

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.

16/09/2020, 10:07

Documento Digitalizado

16/09/2020, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:12

Prazo em Curso

11/03/2020, 18:54

Documento Digitalizado

11/03/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2020 11:32:19, 1ª Vara.

05/03/2020, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2020 02:20:00, 1ª Vara.

27/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2019, 12:53

Documento Digitalizado

19/11/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 08:29

Emissão da Relação

07/11/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 14:36

Despacho Saneador

26/09/2019, 14:31

Conclusos para julgamento

10/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2019, 17:50

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 07:55

Emissão da Relação

11/06/2019, 18:51

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2019, 17:28

Prazo em Curso

06/05/2019, 15:50

Documento Digitalizado

06/05/2019, 15:48

Expedição de Carta.

29/04/2019, 18:17

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 09:27

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:03

Informação do Sistema

22/04/2019, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2019, 14:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2019, 13:42

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 13:42

Despacho

•22/05/2023, 17:40

Despacho

•19/12/2022, 17:07

Despacho

•20/01/2021, 16:58

Sentença

•23/11/2020, 16:11

Interlocutória

•26/09/2019, 14:36

Despacho

•23/04/2019, 09:27