Usucapião 0801264-47.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisas

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DIREITO CIVIL

Usucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

NEVAIR FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE MS

TERCEIRO

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA XAVIER

OAB/MS 19195·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NEVAIR FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2025, 16:34

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE MS

TERCEIRO

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DOMINGOS FERREIRA ROCHA

CPF

TERCEIRO

BOAVENTURA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARCIO SORGI DE MORAES

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

EDINALDO DA SIVLA

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA

TERCEIRO

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

TERCEIRO

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 18:00

Processo Reativado

08/07/2025, 17:57

Juntada de Ofício

08/07/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 18:57

Documento Digitalizado

26/06/2025, 18:55

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 07:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 06:53

Prazo em Curso

20/03/2025, 11:55

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2025, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 18:00

Processo Reativado

08/07/2025, 17:57

Juntada de Ofício

08/07/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 18:57

Documento Digitalizado

26/06/2025, 18:55

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 07:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 06:53

Prazo em Curso

20/03/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 11:10

Emissão da Relação

17/03/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:03

Registro de Sentença

19/02/2025, 09:03

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 09:03

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:20

Manifestação do Ministério Público

08/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:22

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nevair Fernando da Silva - Ante a juntada de Carta precatória e certidão de decurso de prazo, manifeste-se o Autor em 15 dias, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0801264-47.2021.8.12.0010 - Usucapião -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:43

Prazo em Curso

28/02/2024, 08:32

Juntada de Carta precatória

09/02/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:05

Prazo em Curso

01/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:45

Prazo em Curso

29/11/2023, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:59

Prazo em Curso

19/09/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/09/2023, 09:30

Prazo em Curso

05/09/2023, 16:58

Documento Digitalizado

05/09/2023, 16:57

Documento Digitalizado

05/09/2023, 16:55

Expedição de Carta precatória.

24/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 13:50

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:02

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:07

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:16

Prazo em Curso

13/07/2023, 17:07

Juntada de NULL

13/07/2023, 13:48

Juntada de Mandado

13/07/2023, 13:48

Juntada de NULL

13/07/2023, 13:48

Juntada de Mandado

13/07/2023, 13:48

Juntada de NULL

13/07/2023, 13:47

Juntada de Mandado

13/07/2023, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

12/07/2023, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:08

Prazo em Curso

29/06/2023, 12:46

Prazo em Curso

29/06/2023, 12:46

Expedição de Carta.

29/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 12:46

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:31

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2023, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2023, 14:09

Prazo em Curso

25/05/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 09:14

Emissão da Relação

19/05/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:23

Juntada de NULL

20/03/2023, 23:02

Juntada de Mandado

20/03/2023, 23:02

Prazo em Curso

06/03/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:20

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 01:38

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:22

Prazo em Curso

20/01/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:33

Emissão da Relação

18/01/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 00:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2022, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:40

Despacho Saneador

12/12/2022, 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 03:19:19, 1ª Vara.

12/12/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2022, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2022, 14:37

Prazo em Curso

04/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:14

Documento Digitalizado

30/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:33

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2022, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2022, 18:17

Emissão da Relação

28/09/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 03:00:00, 1ª Vara.

28/09/2022, 17:30

Prazo em Curso

27/09/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 09:56

Processo saneado

24/09/2022, 09:56

Conclusos para decisão

21/09/2022, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

09/09/2022, 08:45

Retificação de Classe Processual

29/08/2022, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:08

Prazo em Curso

25/05/2022, 18:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:52

Prazo em Curso

12/05/2022, 13:10

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

10/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2022.

10/05/2022, 08:48

Prazo em Curso

30/03/2022, 17:48

Juntada de Carta precatória

30/03/2022, 17:46

Prazo em Curso

21/03/2022, 18:02

Juntada de NULL

21/03/2022, 17:42

Juntada de Mandado

21/03/2022, 17:41

Documento Digitalizado

24/02/2022, 13:15

Prazo em Curso

23/02/2022, 14:29

Documento Digitalizado

23/02/2022, 14:28

Prazo em Curso

22/02/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2022, 12:34

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 08:47

Expedição de Carta precatória.

18/02/2022, 08:40

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2021, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2021, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2021, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:20

Prazo em Curso

01/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 19:24

Prazo em Curso

26/08/2021, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2021.

26/08/2021, 06:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:22

Prazo em Curso

19/08/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:11

Prazo em Curso

03/08/2021, 18:59

Documento Digitalizado

03/08/2021, 18:56

Documento Digitalizado

03/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2021, 15:19

Documento Digitalizado

29/07/2021, 15:17

Documento Digitalizado

29/07/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:17

Prazo em Curso

29/07/2021, 10:45

Expedição de Carta.

29/07/2021, 09:10

Expedição de Carta.

29/07/2021, 09:10

Expedição de Carta.

29/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:09

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:19

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 17:38

Informação do Sistema

21/07/2021, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/07/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 14:20

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 09:03

Despacho

•16/05/2023, 17:21

Interlocutória

•24/09/2022, 09:56

Despacho

•23/07/2021, 17:19