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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ELSO DUARTE JARA

CPF

Autor

SINTHIA MACIEL NEVES JARA

CPF

Autor

ORACILDA

Reu

ORIDES

Reu

NOACIR

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VANDER LOPES BATISTA

OAB/MS 12758·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ELSO DUARTE JARA

CPF

Autor

SINTHIA MACIEL NEVES JARA

CPF

Autor

ORACILDA

Reu

ORIDES

Reu

NOACIR

Reu

WILSON

Reu

ARACINDA

Reu

LIDIA

Reu

IZOLINA MOREIRA LOPES

CPF

Reu

ODAIR FELIX

CPF

TERCEIRO

LOURIVAL DUTRA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

ARCENDINO QUARESMA VIEIRA

TERCEIRO

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HORACIO SOARES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CINTIA ARCE FIDELIS

TESTEMUNHA_JUIZO

OLACIR FLORES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AVELINO VIEIRA SOARES JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLODONEU DE LACERDA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:43

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:43

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:15

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/03/2026, 18:23

Redistribuição de Processo - Saída

16/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(231)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:43

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:43

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:01

Sentença

•05/02/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:15

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/03/2026, 18:23

Redistribuição de Processo - Saída

16/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 17:33

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:37

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2026, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 17:15

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:47

Registro de Sentença

05/02/2026, 16:47

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/01/2026, 22:28

Redistribuição de Processo - Saída

19/01/2026, 22:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/01/2026, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais

19/12/2025, 15:33

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 09:24

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 01:24:20, 2ª Vara.

10/11/2025, 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2025, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2025, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2025, 15:00

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 10:08

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 17:42

Proferida decisão interlocutória

12/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 04:00:00, 2ª Vara.

12/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2025, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 10:01

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:04

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/02/2025, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 01:05

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:39

Prazo em Curso

22/11/2024, 12:44

Juntada de NULL

22/11/2024, 12:44

Juntada de Mandado

22/11/2024, 12:44

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 18:52

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2024, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:37

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elso Duarte Jara - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada da certidão do Oficial de Justiça de fls. 99. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço). Intimação - ADV: José Vander Lopes Batista (OAB 12758/MS) Processo 0801793-21.2020.8.12.0004 - Usucapião -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

30/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:06

Prazo em Curso

31/07/2024, 18:14

Prazo em Curso

31/07/2024, 17:11

Documento Digitalizado

26/07/2024, 01:21

Prazo em Curso

23/07/2024, 07:56

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:05

Documento Digitalizado

19/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

23/05/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:00

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

17/01/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:53

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:02

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

22/09/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:30

Prazo em Curso

18/05/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/05/2023, 11:17

Prazo em Curso

14/04/2023, 18:06

Juntada de NULL

14/04/2023, 18:06

Juntada de Mandado

14/04/2023, 18:06

Juntada de NULL

14/04/2023, 18:05

Juntada de Mandado

14/04/2023, 18:05

Prazo em Curso

14/04/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:48

Prazo em Curso

09/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 02:24

Prazo em Curso

31/01/2023, 14:29

Documento Digitalizado

31/01/2023, 14:26

Juntada de NULL

31/01/2023, 14:09

Juntada de Mandado

31/01/2023, 14:09

Juntada de NULL

31/01/2023, 14:09

Juntada de Mandado

31/01/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:38

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2023, 14:01

Manifestação do Ministério Público

13/01/2023, 14:00

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2022, 07:08

Prazo em Curso

20/09/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2022, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

16/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 10:12

Prazo em Curso

14/07/2022, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2022, 10:49

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

27/04/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:26

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

20/08/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:22

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2021, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/07/2021, 14:48

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:30

Prazo em Curso

24/06/2021, 14:52

Emissão da Relação

24/06/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2021, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 19:55

Gratuidade da Justiça

31/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 20:09

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 07:31

Emissão da Relação

13/12/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 21:16

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:40

Informação do Sistema

15/11/2020, 20:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/11/2020, 20:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/11/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

15/11/2020, 18:04

Interlocutória

•12/09/2025, 17:42

Interlocutória

•26/05/2025, 10:01

Despacho

•17/05/2024, 10:54

Despacho

•15/01/2024, 11:36

Despacho

•20/09/2023, 11:08

Despacho

•16/12/2021, 12:20

Despacho

•19/08/2021, 21:33

Interlocutória

•17/06/2021, 19:55

Despacho

•11/12/2020, 21:26