Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803200-29.2015.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 37.684,94

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

INDAIA GRANDE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Edmar R. Alvares da Silva (OAB 110856/MG), Cristiano Amaro Rodrigues (OAB 84933/MG) Processo 0803200-29.2015.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Indaiá Grande Energia S/A - Assim, tendo a parte executada quitado a dívida, declaro extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 06:38

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:09

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:53

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Edmar R. Alvares da Silva (OAB 110856/MG), Cristiano Amaro Rodrigues (OAB 84933/MG) Processo 0803200-29.2015.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Indaiá Grande Energia S/A - Assim, tendo a parte executada quitado a dívida, declaro extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:09

Despacho

•27/09/2023, 16:11

01/10/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 06:38

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:09

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:53

Processo Desarquivado

27/09/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:06

Juntada de Ofício

03/09/2024, 18:52

Arquivado Provisoramente

28/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:47

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:11

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:11

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 06:46

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2023.

25/01/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:03

INCONSISTENTE

10/11/2022, 08:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/11/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2022, 18:37

Expedição de Carta.

25/07/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2022.

21/07/2022, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 02:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:03

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:00

Recebidos os autos

08/03/2021, 18:10

Decisão ou Despacho

08/03/2021, 18:09

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2021.

05/03/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/11/2020, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 08:26

Recebidos os autos

27/10/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

27/10/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:01

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:39

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/10/2017, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/10/2017, 17:27

Recebidos os autos

03/10/2017, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 09:47

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 21:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2017, 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2017.

01/09/2017, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 20:10

Recebidos os autos

31/08/2017, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2017, 18:48

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2017, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 16:47

Expedição de Carta.

14/07/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2017.

25/04/2017, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 19:31

Recebidos os autos

05/04/2017, 19:31

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 19:30

Julgado procedente o pedido

05/04/2017, 19:30

Conclusos para julgamento

30/03/2017, 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2017, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 15:56

Recebidos os autos

24/03/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 12:05

Expedição de Carta.

26/01/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2017.

24/01/2017, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 17:45

Recebidos os autos

20/01/2017, 12:56

Decisão ou Despacho

17/01/2017, 14:28

Conclusos para decisão

16/11/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2016, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2016.

05/10/2016, 20:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2016, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 18:34

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 17:38

Juntada de Mandado

20/09/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 11:36

Expedição de Mandado.

06/09/2016, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2016, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 15:57

Realizado cálculo de custas

12/02/2016, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2016.

11/02/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 12:30

Realizado cálculo de custas

11/02/2016, 11:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 21:16

Recebidos os autos

03/02/2016, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 18:54

Conclusos para despacho

04/12/2015, 12:49

Realizado cálculo de custas

04/12/2015, 12:38

Realizado cálculo de custas

03/12/2015, 18:45

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 18:45

Despacho

•03/03/2023, 15:15

Interlocutória

•08/03/2021, 18:09

Despacho

•27/10/2020, 17:37

Acórdão

•30/09/2020, 10:15

Despacho

•30/09/2020, 10:15

Sentença

•05/04/2017, 19:31

Interlocutória

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•03/02/2016, 18:54