Embargos de Declaração Cível 0803200-29.2015.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

INDAIA GRANDE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·Representa: Autor

MATHEUS RAMOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2020, 12:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/06/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/06/2020, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/06/2020, 11:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

30/09/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 22:10

Documentos

Acórdão

•29/06/2020, 14:45

Despacho

•04/03/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2020, 12:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/06/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/06/2020, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/06/2020, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.

16/06/2020, 08:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/06/2020, 15:37

Inclusão em Pauta

15/06/2020, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2020, 20:04

Conclusos para decisão

07/05/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 07:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 16:35

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 21:48

INCONSISTENTE

04/03/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 10:49

Conclusos para decisão

04/03/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2020, 06:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 06:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 06:46