Apelação / Remessa Necessária 0804049-80.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

JONATAN FRED LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

OMAR GIMENEZ REYNALDI

OAB/MS 19181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado em "data"

27/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

07/04/2025, 22:25

Confirmada

07/04/2025, 22:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/04/2025, 12:34

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/04/2025, 12:33

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado em "data"

27/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:09

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 15:26

Despacho

•07/03/2025, 16:23

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

07/04/2025, 22:25

Confirmada

07/04/2025, 22:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/04/2025, 12:34

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 03:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 03:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 02:59

Publicação

04/04/2025, 00:01

Publicação

04/04/2025, 00:01

Publicação

04/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:26

Não-Provimento

03/04/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:02

Inclusão em pauta

02/04/2025, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/03/2025, 15:25

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/03/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 21:05

Confirmada

10/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:03

Expedida/Certificada

10/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 01:03

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:24

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 09:51

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 09:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/03/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 15:20