Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804134-66.2024.8.12.0008 - TJMS

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 04:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:36

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:21

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:31

Homologada a Transação

17/03/2025, 08:31

Recebidos os autos

17/03/2025, 08:28

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 12:38

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:02

Recebidos os autos

10/02/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solange da Silva - Intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que eventualmente pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804134-66.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:13

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 12:29

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:50

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Solange da Silva - Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804134-66.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos em despacho. Tendo em vista que o documento de f. 10 encontra-se ilegível, intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência legível nesta Comarca em nome próprio, ou declaração firmada pelo titular do endereço apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Findo o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Atendida a emenda, independentemente de nova conclusão, CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, § 3º, e art. 246, ambos do Código de Processo Civil.Descabe a designação de audiência de conciliação/mediação, conforme art. 334, § 4.º, inc. II, do CPC e Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito. Após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se o necessário.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:38

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:20

Distribuído por tipo

16/09/2024, 12:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

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