Procedimento Comum Cível 0805326-07.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.099,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 08:33

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

02/06/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:28

Registro de Sentença

29/05/2025, 18:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:20

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 08:33

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

02/06/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:28

Registro de Sentença

29/05/2025, 18:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

05/05/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:31

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edson Ventura de Souza - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805326-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2024, 20:16

Prazo em Curso

30/10/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Ventura de Souza - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 215/320. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805326-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edson Ventura de Souza - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805326-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Ventura de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 138/163 e 164/200. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805326-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

08/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edson Ventura de Souza - ISSO POSTO, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805326-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência. No mais, na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:43

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 09:37

Emissão da Relação

30/09/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:02

Outras Decisões

11/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 12:40

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 18:28

Despacho

•25/04/2025, 15:09

Interlocutória

•11/09/2024, 18:02