Agravo em Recurso Especial 0900039-20.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

DAVI TAVARES GONCALVES

CPF

Reu

TALIA MARTINS DURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505247/2025

03/06/2025, 20:16

Protocolizada Petição 505247/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 09:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/05/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2025, 14:49

-

•21/05/2025, 14:48