Agravo em Recurso Especial 0000643-54.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

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Partes do Processo

EDINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES

OAB/SP 399154·CPF·Representa: Autor

MATEUS GIUSFREDI DA SILVA

Representa: Autor

RODRIGO STEPHANINI

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 08:32

Documento Digitalizado

19/03/2026, 08:31

Certidão

19/03/2026, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 05:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/03/2026, 23:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/03/2026, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 23:06

Certidão

16/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:36

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 16:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/03/2026, 00:20

Publicação

12/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 14:47

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 08:32

Documento Digitalizado

19/03/2026, 08:31

Certidão

19/03/2026, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 05:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2026, 14:47

16/03/2026, 23:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/03/2026, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 23:06

Certidão

16/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:36

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 16:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/03/2026, 00:20

Publicação

12/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 14:47

Recurso Especial

11/03/2026, 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 13:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2026, 18:37

Certidão

04/03/2026, 13:43

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:42

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 03:55

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 01:12

Publicação

04/03/2026, 00:01

Publicação

04/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 13:17

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:12

Processo Dependente Iniciado

03/03/2026, 13:11