Cumprimento de sentença 0800128-97.2017.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 17.263,88

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:08

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:44

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 16:01

Processo Reativado

17/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:34

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:29

Documento Digitalizado

21/02/2025, 13:29

Expedição de Alvará.

12/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 16:37

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:08

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:44

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 16:01

Processo Reativado

17/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:34

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:29

Documento Digitalizado

21/02/2025, 13:29

Expedição de Alvará.

12/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 14:17

Documento Digitalizado

11/02/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 18:00

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 17:04

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 15:57

Prazo em Curso

27/11/2024, 19:09

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0800128-97.2017.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cleonice Aparecida Pereira da Costa - Vistos. Trata-se de cumprimento voluntário e definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. O requerido efetuou o pagamento da dívida devida, sobre o qual concordou a parte autora, requerendo inclusive a expedição de alvará de levantamento dos valores. Expedidos os alvarás, intimada, a parte credora quedou-se inerte (f. 393) Vieram os autos conclusos. Decido. Ditam os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Sendo assim, diante da ausência de oposição da parte exequente quanto ao valor depositado pela parte executada, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, pelo pagamento. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo da parte requerida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

24/10/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 15:42

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

19/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:57

Prazo em Curso

07/10/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0800128-97.2017.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cleonice Aparecida Pereira da Costa - Ficam as partes intimadas do alvara de fls.389/390.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

30/09/2024, 14:03

Expedição de Alvará.

27/09/2024, 19:10

Expedição de Alvará.

27/09/2024, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 17:54

Documento Digitalizado

27/09/2024, 17:53

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 15:19

Prazo em Curso

15/08/2024, 19:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:16

Prazo em Curso

30/07/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:06

Juntada de Ofício

16/07/2024, 17:32

Prazo em Curso

16/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

05/06/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 17:08

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:33

Documento Digitalizado

04/12/2023, 13:33

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:44

Prazo em Curso

17/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:50

Expedição de Alvará.

10/11/2023, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 15:55

Emissão da Relação

09/11/2023, 15:53

Juntada de Ofício

09/11/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:50

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2023, 17:08

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 13:03

Emissão da Relação

16/08/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 18:11

Prazo em Curso

31/07/2023, 20:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 01:18

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:52

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 18:13

Homologado cálculo

29/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 09:06

Evolução da Classe Processual

17/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:09

Emissão da Relação

09/02/2023, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2023, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

09/02/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 12:25

Emissão da Relação

31/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:03

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:32

Conclusos para despacho

21/11/2022, 05:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 05:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/11/2022, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:43

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

01/11/2022, 16:20

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/11/2022, 16:19

Documento Digitalizado

01/11/2022, 16:19

Transitado em Julgado em data

18/10/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2020, 16:42

Juntada de Ofício

25/04/2020, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2020, 16:05

Prazo em Curso

13/01/2020, 18:50

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 08:25

Emissão da Relação

09/01/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 13:24

Juntada de Petição de Apelação

21/12/2019, 12:10

Prazo em Curso

18/12/2019, 12:35

Documento Digitalizado

18/12/2019, 12:34

Documento Digitalizado

18/12/2019, 12:23

Expedição de Ofício.

18/12/2019, 11:28

Expedição de Ofício.

18/12/2019, 11:27

Expedição em análise para assinatura

12/12/2019, 13:45

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 17:55

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 15:58

Autos preparados para expedição

07/11/2019, 17:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 03:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 09:29

Emissão da Relação

07/10/2019, 17:13

Autos preparados para expedição

07/10/2019, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 16:01

Registro de Sentença

07/10/2019, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos

07/10/2019, 16:00

Juntada de Ofício

20/09/2019, 18:29

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2019, 19:00

Prazo em Curso

22/08/2019, 12:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 11:02

Prazo em Curso

19/08/2019, 13:38

Documento Digitalizado

19/08/2019, 13:38

Documento Digitalizado

19/08/2019, 13:35

Expedição de Ofício.

17/08/2019, 12:17

Expedição de Ofício.

17/08/2019, 12:17

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 15:40

Autos preparados para expedição

16/08/2019, 09:24

Emissão da Relação

16/08/2019, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 08:21

Registro de Sentença

06/08/2019, 08:21

Julgado procedente o pedido

06/08/2019, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:22

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2018, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2018, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 17:32

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 07:33

Documento Digitalizado

13/06/2018, 12:32

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 12:27

Emissão da Relação

13/06/2018, 12:23

Juntada de Ofício

13/06/2018, 12:14

Prazo em Curso

12/06/2018, 12:48

Documento Digitalizado

08/06/2018, 18:20

Prazo em Curso

07/06/2018, 13:59

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 10:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2018, 17:53

Prazo em Curso

22/05/2018, 17:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 07:33

Autos preparados para expedição

18/05/2018, 17:14

Emissão da Relação

18/05/2018, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 11:22

Conclusos para julgamento

06/03/2018, 10:13

Conclusos para despacho

17/10/2017, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2017, 19:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2017, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 12:11

Prazo em Curso

21/09/2017, 18:04

Documento Digitalizado

21/09/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 17:31

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

15/09/2017, 08:13

Expedição de Ofício.

14/09/2017, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2017, 07:33

Expedição em análise para assinatura

13/09/2017, 17:11

Emissão da Relação

13/09/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 16:43

Prazo em Curso

20/06/2017, 14:03

Documento Digitalizado

20/06/2017, 13:56

Juntada de NULL

20/06/2017, 13:16

Juntada de Mandado

20/06/2017, 13:16

Prazo em Curso

09/06/2017, 18:01

Expedição de Mandado.

09/06/2017, 12:08

Expedição de Carta.

09/06/2017, 12:08

Expedição em análise para assinatura

08/06/2017, 16:20

Autos preparados para expedição

08/06/2017, 14:39

Juntada de Ofício

08/06/2017, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2017, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2017, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2017, 11:28

Prazo em Curso

26/05/2017, 14:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

23/05/2017, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2017, 12:18

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:46

Emissão da Relação

22/05/2017, 18:43

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:42

Expedição de Ofício.

17/05/2017, 18:29

Prazo em Curso

16/05/2017, 18:51

Expedição em análise para assinatura

16/05/2017, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2017, 18:13

Despacho Saneador

16/05/2017, 18:05

Conclusos para decisão

16/05/2017, 07:04

Conclusos para despacho

15/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 13:46

Prazo em Curso

11/05/2017, 15:55

Expedição de Ofício.

11/05/2017, 10:04

Expedição em análise para assinatura

09/05/2017, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2017, 16:17

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2017, 12:51

Emissão da Relação

02/05/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 15:22

Prazo em Curso

20/04/2017, 14:34

Documento Digitalizado

20/04/2017, 14:27

Documento Digitalizado

20/04/2017, 14:27

Expedição de Carta.

11/04/2017, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2017, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2017, 16:34

Expedição de Ofício.

07/04/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 16:01

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2017, 13:04

Autos preparados para expedição

23/03/2017, 17:06

Emissão da Relação

23/03/2017, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 10:50

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2017, 10:50

Conclusos para decisão

10/02/2017, 16:31

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 15:41

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 15:42

Despacho

•01/02/2024, 16:50

Interlocutória

•29/05/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:13

Despacho

•09/01/2023, 14:17

Sentença

•07/10/2019, 16:00

Sentença

•06/08/2019, 08:21

Despacho

•09/05/2018, 11:22

Interlocutória

•16/05/2017, 18:13

Interlocutória

•21/03/2017, 10:50