Cumprimento de sentença 0800361-23.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 23.784,88

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DANIEL GARCIA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CLITER CANOVA

OAB/MS 9183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

08/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:54

Registro de Sentença

26/03/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0800361-23.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Garcia - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento.

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:02

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 15:54

Despacho

•06/03/2023, 14:29

Emissão da Relação

08/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:54

Registro de Sentença

26/03/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0800361-23.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Garcia - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:17

Documento Digitalizado

16/10/2024, 12:15

Documento Digitalizado

16/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Cliter Canova (OAB 9183/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0800361-23.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Garcia - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:39

Documento Digitalizado

30/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:30

Juntada de Ofício

02/08/2024, 14:58

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:55

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:03

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:02

Arquivado Provisoriamente

25/04/2024, 09:01

Documento Digitalizado

24/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:45

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:35

Juntada de Ofício

12/03/2024, 18:58

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:25

Documento Digitalizado

06/03/2024, 16:27

Documento Digitalizado

06/03/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:26

Expedição de Carta.

06/03/2024, 16:25

Informação do Sistema

26/02/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 17:36

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 20:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 21:15

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:50

Prazo em Curso

28/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:43

Emissão da Relação

28/11/2023, 08:42

Documento Digitalizado

15/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 11:15

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

16/02/2023, 20:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/12/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:01

Emissão da Relação

08/11/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2022, 12:55

Transitado em Julgado em data

08/11/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2022, 15:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2022, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2022, 19:45

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:46

Prazo em Curso

16/05/2022, 09:46

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 09:44

Emissão da Relação

16/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 10:36

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:45

Processo Reativado

24/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/01/2022, 21:15

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:07

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:56

Documento Digitalizado

13/10/2020, 15:16

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:37

Documento Digitalizado

07/07/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 23:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 14:20

Emissão da Relação

29/06/2020, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:54

Registro de Sentença

23/06/2020, 14:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/06/2020, 14:54

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:21

Prazo em Curso

04/04/2019, 16:57

Documento Digitalizado

04/04/2019, 16:56

Documento Digitalizado

01/04/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2019, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2019, 18:15

Prazo em Curso

28/03/2019, 16:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 13:26

Emissão da Relação

21/03/2019, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2019, 17:33

Prazo em Curso

27/02/2019, 17:41

Documento Digitalizado

21/02/2019, 12:14

Documento Digitalizado

18/02/2019, 15:44

Expedição de Carta.

18/02/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 12:20

Conclusos para despacho

21/01/2019, 13:12

Informação do Sistema

18/01/2019, 16:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2019, 16:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 15:53

Despacho

•31/03/2022, 10:36

Despacho

•16/08/2021, 13:56

Sentença

•23/06/2020, 14:54

Despacho

•12/02/2019, 12:20