Procedimento Comum Cível 0800650-08.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 37.296,44

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ALESSANDRO INOCENCIO MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TUDYANE MATTOS XAVIER

OAB/MS 21862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:20

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 09:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

27/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2025, 17:45

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 14:02

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:43

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:20

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 09:33

Acórdão

•14/10/2025, 09:28

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 09:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

27/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2025, 17:45

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 14:02

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:48

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:15

Prazo em Curso

08/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2024, 17:32

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tudyane Mattos Xavier (OAB 21862/MS) Processo 0800650-08.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandro Inocencio Martins - 3 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Se ainda não feito, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/09/2024, 15:30

Registro de Sentença

27/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2024, 07:02

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 07:45

Prazo em Curso

03/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:52

Emissão da Relação

22/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 07:46

Prazo em Curso

18/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:41

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 08:27

Emissão da Relação

20/02/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:18

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 03:00:00, 2ª Vara.

18/12/2023, 17:26

Juntada de Ofício

18/12/2023, 17:22

Documento Digitalizado

18/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:04

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:44

Documento Digitalizado

27/11/2023, 14:44

Documento Digitalizado

27/11/2023, 14:39

Documento Digitalizado

27/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 07:00

Documento Digitalizado

24/11/2023, 16:12

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:17

Documento Digitalizado

23/11/2023, 12:16

Documento Digitalizado

23/11/2023, 12:16

Expedição de Carta.

21/11/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:47

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 07:19

Emissão da Relação

25/07/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 09:15

Prazo em Curso

13/07/2023, 14:56

Documento Digitalizado

13/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:22

Prazo em Curso

26/06/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:31

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 10:16

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 10:16

Prazo em Curso

05/05/2023, 05:39

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 15:52

Emissão da Relação

03/05/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 12:36

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 12:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 05:28

Informação do Sistema

24/04/2023, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:16

Sentença

•27/09/2024, 15:30

Despacho

•24/07/2023, 15:11

Interlocutória

•02/05/2023, 12:36