Procedimento Comum Cível 0801131-59.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

DANIELY CORREA DA CRUZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO IZAR BARBOSA

CPF

TERCEIRO

TATIANE MARTINS GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

ENRICO CUEVAS BONILHA

OAB/MS 23901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Daniely Correa da Cruz - sentença: Dispositivo. Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS) Processo 0801131-59.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por consequência, fica extinto o feito com resolução de mérito.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:31

Recebidos os autos

29/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

29/09/2024, 17:11

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:24

Documentos

Sentença

•29/09/2024, 17:11

Despacho

•05/08/2024, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Daniely Correa da Cruz - sentença: Dispositivo. Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS) Processo 0801131-59.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por consequência, fica extinto o feito com resolução de mérito.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:31

Recebidos os autos

29/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

29/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:26

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 12:13

Recebidos os autos

05/08/2024, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 23:41

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2024.

27/07/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:27

Expedição de Carta.

16/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 06:09

Recebidos os autos

26/03/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:44

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:06

Expedição de Carta.

25/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:40

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:13

Decisão ou Despacho

22/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:56

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:51

Expedição de Carta.

04/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:49

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:41

Conclusos para despacho

13/02/2023, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:06

Expedição de Carta.

03/02/2023, 08:27

Expedição de Carta.

03/02/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.

01/02/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 04:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 17:55

Juntada de Mandado

26/10/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 05:18

Juntada de Ofício

08/09/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2022, 14:55

Expedição de Carta.

26/08/2022, 13:48

Expedição de Carta.

26/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 18:22

Expedição de Carta.

29/07/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:09

Recebidos os autos

22/07/2022, 15:34

Decisão ou Despacho

22/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:23

INCONSISTENTE

21/07/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 14:45

Interlocutória

•22/08/2023, 18:13

Despacho

•21/03/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:43

Interlocutória

•22/07/2022, 15:34