Procedimento Comum Cível 0801456-39.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.823,66

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2025, 13:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 13:19

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2025, 13:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 13:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 13:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 13:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2025 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/10/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:01

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/09/2025, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:21

Prazo em Curso

24/06/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/06/2025, 00:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:56

Outras Decisões

16/06/2025, 18:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 03:49

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 17:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 16:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Rocha de Souza - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/03/2025 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//////CERTIDÃO DE FLS. 205. Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo (...)'. Intimação - ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 68330/DF) Processo 0801456-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:35

Expedição de Carta.

28/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/01/2025, 20:59

Juntada de Ofício

22/01/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Luciana Rocha de Souza - Intimação do r. despacho de fl. 202: 'Em consulta ao site do TJMS, verifica-se que o recurso interposto, embora conhecido, teve o seu provimento negado. Veja-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO CONSIGNATÓRIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – CONSIGNAÇÃO DOS VALORES – MANUTENÇÃO NA POSSE DE VEÍCULO – PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – IMPOSSIBILIDADE – EFEITOS DA MORA – PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Para a concessão da tutela provisória de urgência, é imprescindível a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 300, do Código de Processo Civil. Evidencia-se a probabilidade do direito somente se ofertado o pagamento integral das parcelas do contrato diretamente ao credor, na forma contratada. Conforme orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial n.º 1.061.530/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 31), a simples propositura de ação revisional não é suficiente para a descaracterização da mora, a teor do enunciado de Súmula n.º 380, daquele mesmo Tribunal Superior.(TJMS. Agravo de Instrumento n. 1418012-33.2024.8.12.0000, Três Lagoas, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcelo Câmara Rasslan, j: 28/11/2024, p: 29/11/2024)". Portanto, cumpra-se a decisão de fls.37/39. Int. ' Intimação - ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 68330/DF) Processo 0801456-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2025, 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2025, 18:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2025, 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2025, 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2025, 18:33

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/01/2025, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 14:34

Emissão da Relação

16/01/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:25

Informação do Sistema

22/10/2024, 13:39

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luciana Rocha de Souza - Réu: Banco Volkswagen S/A - A parte Requerente opôs Embargos de Declaração, pretendendo a modificação da decisão que indeferiu a concessão de tutela de urgência (fls.36/39), a fim de sanar omissão quanto ao pedido de consignação mensal da quantia contratada, elidindo a mora (fls.44/45). Juntou documentos que atestam seu estado de hipossuficiência. Não houve a citação da Embargada nos autos. É o relato. Decido. Os Embargos de Declaração, a teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, consubstanciam instrumento processual apto a suprir, quando existente, omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir-se erro material. No caso em tela, não assiste razão a parte Embargante, uma vez que a decisão em tela fez clara menção ao referido pedido, após reconhecer a ausência da probabilidade do direito alegado. Veja-se: "Assim, Intimação - ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 68330/DF) Processo 0801456-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro apenas a consignação do valor, sem que isso importe em abstenção de inserção nos cadastros de proteção de crédito ou em não constituição em Mora." (fls.38). Tal entendimento, por sua vez, está em consonância com a jurisprudência do TJMS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO - PRETENSÃO DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO E NÃO INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - PRECEDENTES STJ - LIMINAR DE INDEFERIMENTO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em consonância com a Sumula 380 do STJ, se o depósito em consignação do valor incontroverso não afastará a mora e seus efeitos, não há utilidade para sua realização. Afora isso, se a parte requerida não se recusa a receber o valor integral, também não há interesse da autora em efetuar o depósito em juízo do valor total, dada a total ausência de necessidade. 2. Portanto, não há se falar em reforma da decisão que indeferiu pedido liminar para cessação dos descontos em seu benefício, sem, contudo, obstar o depósito dos valores incontroversos por conta e risco da agravante. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1404938-09.2024.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Sideni Soncini Pimentel, j: 11/06/2024, p: 12/06/2024)." Do exposto, deixo de acolher os presentes embargos e mantenho a decisão de fls.36/39, tal como está lançada. No mais, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da Requerente. Int.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:23

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 13:40

Documento Digitalizado

21/08/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 06:32

Prazo em Curso

22/05/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/03/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 15:41

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:27

Informação do Sistema

21/02/2024, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/02/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 09:20

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 15:45

Despacho

•22/08/2025, 18:21

Interlocutória

•16/06/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:14

Despacho

•19/12/2024, 17:15

Interlocutória

•12/09/2024, 14:23

Despacho

•22/04/2024, 17:16

Interlocutória

•12/03/2024, 15:41