Procedimento Comum Cível 0802178-71.2022.8.12.0012 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802178-71.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 07:07

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:06

Expedição de tipo de documento.

20/10/2024, 01:24

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Gonçalves Moreira Irmão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil – CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da ação. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que goza dos benefícios da justiça gratuita. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade. Publique. Registre. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas cautelas. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0802178-71.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:12

Recebidos os autos

26/07/2024, 19:58

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 19:58

Julgado improcedente o pedido

26/07/2024, 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 09:09

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para tipo de conclusão.

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