Usucapião 0803534-45.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 25.107,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

VAGNER NOGUEIRA BRAGA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

BRUNA MARIANO DE MACEDO

CPF

Autor

IRAIDE BATIAS SANTANA

Reu

FERNANDO SANTANA

CPF

Reu

FERNANDO SANTANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS SALVIANO SOUZA

OAB/SP 300568·CPF·Representa: Réu

DALVA SALVIANO DE SOUZA LEITE

OAB/SP 340022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

VAGNER NOGUEIRA BRAGA

CPF

Autor

BRUNA MARIANO DE MACEDO

CPF

Autor

IRAIDE BATIAS SANTANA

Reu

FERNANDO SANTANA

CPF

Reu

FERNANDO SANTANA

TERCEIRO

CARLOS ATAIDE BRANDAO

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA BRANDAO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANDRE DE PAIVA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WERTON ARAUJO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZANGELA CRISTINA GOMES LUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDINEIA ARAUJO ZANHOLO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANA NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIVONETE TORRES BARBOSA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZANGELA CRISTINA GOMES DA LUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Carta precatória

13/02/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 13:59

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/07/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(298)

Juntada de Carta precatória

13/02/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/08/2025, 13:33

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 16:37

Interlocutória

•30/09/2024, 17:19

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legal

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 13:59

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/07/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:37

Registro de Sentença

18/07/2025, 16:37

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:04

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais

25/02/2025, 17:51

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 05:06:30, 2ª Vara Cível.

04/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:36

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:09

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vagner Nogueira Braga - Reqdo: Fernando Santana, Iraide Batias Santana - Dando regular seguimento ao feito, Intimação - ADV: Thiago Santos Salviano Souza (OAB 300568/SP), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Dalva Salviano de Souza Leite (OAB 340022/SP) Processo 0803534-45.2020.8.12.0021 - Usucapião - designo audiência de instrução para o dia 04/02/2025, às 16h00min., de forma presencial. As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo comum de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando cientes os advogados de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado. Às providências e intimações necessárias.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

30/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

30/09/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:19

Outras Decisões

30/09/2024, 17:19

Juntada de Carta precatória

23/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 10:35

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 10:40

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 13:33

Documento Digitalizado

30/04/2024, 13:32

Juntada de Carta precatória

30/04/2024, 13:32

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 15:45

Expedição de Carta precatória.

07/02/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:22

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/12/2023, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:13

Prazo em Curso

09/11/2023, 18:40

Expedição de Carta.

09/11/2023, 18:06

Expedição de Carta.

09/11/2023, 18:06

Expedição de Carta.

09/11/2023, 18:06

Expedição de Carta.

09/11/2023, 18:06

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 18:39

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 14:35

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:28

Outras Decisões

17/10/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:05

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:22

Prazo em Curso

23/06/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/06/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:08

Prazo em Curso

27/04/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

25/04/2023, 11:31

Juntada de Mandado

04/04/2023, 14:54

Juntada de NULL

04/04/2023, 14:54

Prazo em Curso

22/03/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 16:18

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:16

Prazo em Curso

17/01/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2023, 23:27

Juntada de Carta precatória

01/11/2022, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 10:08

Prazo em Curso

26/09/2022, 15:02

Expedição de Carta.

26/09/2022, 15:00

Expedição de Carta.

26/09/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 17:19

Juntada de Carta precatória

23/09/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:47

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:39

Prazo em Curso

15/08/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

10/08/2022, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:49

Prazo em Curso

28/06/2022, 17:15

Expedição de Carta.

28/06/2022, 17:14

Expedição de Carta.

28/06/2022, 17:14

Expedição de Carta.

28/06/2022, 17:14

Expedição de Carta.

28/06/2022, 17:14

Expedição de Carta.

28/06/2022, 17:14

Expedição de Carta.

28/06/2022, 17:13

Prazo em Curso

28/06/2022, 17:10

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 14:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

18/05/2022, 10:38

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:19

Juntada de Mandado

10/03/2022, 14:33

Juntada de NULL

25/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:21

Prazo em Curso

14/02/2022, 18:14

Prazo em Curso

11/02/2022, 14:40

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

09/02/2022, 16:22

Juntada de Ofício

08/02/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:53

Documento Digitalizado

02/02/2022, 16:22

Prazo em Curso

02/02/2022, 15:59

Expedição de Carta precatória.

02/02/2022, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2022, 18:32

Prazo em Curso

28/01/2022, 18:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 18:33

Emissão da Relação

26/01/2022, 18:30

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 18:29

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:08

Conclusos para despacho

20/11/2021, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:38

Prazo em Curso

11/11/2021, 16:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

09/11/2021, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:45

Prazo em Curso

14/10/2021, 15:01

Expedição de Carta.

14/10/2021, 15:00

Expedição de Carta.

14/10/2021, 15:00

Expedição de Carta.

14/10/2021, 14:59

Expedição de Carta.

14/10/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:07

Prazo em Curso

31/08/2021, 17:44

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

25/08/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 15:59

Juntada de Informações

23/08/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 15:59

Outras Decisões

23/08/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 15:58

Conclusos para decisão

18/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:39

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:51

Prazo em Curso

16/06/2021, 18:48

Expedição de Carta.

16/06/2021, 18:48

Expedição de Carta.

16/06/2021, 18:47

Prazo em Curso

15/04/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:37

Prazo em Curso

06/04/2021, 15:16

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:08

Emissão da Relação

31/03/2021, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 09:18

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 16:37

Juntada de Mandado

30/03/2021, 16:35

Juntada de NULL

30/03/2021, 16:34

Prazo em Curso

18/12/2020, 15:40

Documento Digitalizado

18/12/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:05

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:38

Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:26

Documento Digitalizado

27/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 11:58

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 19:39

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:16

Expedição de Carta.

20/11/2020, 17:55

Expedição de Carta.

20/11/2020, 17:55

Expedição de Carta.

20/11/2020, 17:55

Expedição de Carta.

20/11/2020, 17:55

Emissão da Relação

20/11/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:33

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 23:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 09:45

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:58

Prazo em Curso

25/09/2020, 18:21

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:19

Emissão da Relação

22/09/2020, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:38

Conclusos para despacho

17/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 21:05

Prazo em Curso

25/08/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 08:22

Emissão da Relação

22/08/2020, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 18:53

Prazo em Curso

29/06/2020, 17:27

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:14

Emissão da Relação

24/06/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:10

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/06/2020, 11:11

Informação do Sistema

22/06/2020, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 09:29

Interlocutória

•17/10/2023, 17:23

Despacho

•13/06/2023, 16:48

Despacho

•05/05/2022, 10:19

Despacho

•08/02/2022, 13:33

Despacho

•24/01/2022, 15:28

Interlocutória

•23/08/2021, 15:58

Despacho

•30/11/2020, 22:35

Despacho

•03/11/2020, 09:45

Despacho

•17/09/2020, 10:38

Despacho

•13/08/2020, 18:08

Despacho

•22/06/2020, 15:10