Cumprimento de sentença 0803605-23.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.619,81

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GENTE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

MINERACAO SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALISON LEITE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO DE SOUZA DIAS BORSATO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP 247302·CPF·Representa: Autor

HUGO BARROS DE OLIVEIRA

OAB/MS 21056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:12

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:23

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:59

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:45

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:12

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 16:59

Interlocutória

•07/02/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:23

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:59

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:45

Prazo em Curso

14/05/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

12/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:18

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

19/02/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:34

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 13:46

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gente Seguradora S.A. - Réu: Mineração Santa Maria Ltda - Intimação - ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Hugo Barros de Oliveira (OAB 21056/MS) Processo 0803605-23.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de CONDENAR a parte ré a arcar com os danos materiais decorrentes do sinistro no importe de R$ 3.619,81 (três mil e seiscentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) com juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo IPCA/IBGE a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ). Por corolário, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Por ser caso de fixação equitativa em razão do proveito conômico inestimável e valor da causa muito baixo, atento à tese firmada no Tema n. 1076/STJ1 e os ditames do art. 85, §§2º, 8º e 8º-A do Código de Processo Civil, assim como os valores recomendados pela OAB/MS2 fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Os honorários advocatícios arbitrados em quantia certa e sem vinculação ao valor da causa serão corrigidos pelo IPCA (IBGE) a contar da decisão judicial que fixou a verba3 e sofrerão a incidência de juros de mora a partir o trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

30/09/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:41

Registro de Sentença

26/09/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Alegações finais

14/08/2023, 16:49

Juntada de NULL

01/08/2023, 17:22

Juntada de Mandado

01/08/2023, 17:22

Prazo em Curso

21/07/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:03

Emissão da Relação

20/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de Alegações finais

19/07/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:23

Prazo em Curso

30/06/2023, 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 01:55:14, 2ª Vara Cível.

29/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/04/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 17:33

Processo saneado

26/04/2023, 17:32

Prazo em Curso

19/04/2023, 07:58

Prazo em Curso

18/04/2023, 16:36

Documento Digitalizado

18/04/2023, 16:36

Documento Digitalizado

14/04/2023, 17:39

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 19:38

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 19:38

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/04/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:56

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 12:46

Realizado cálculo de custas

29/03/2023, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/03/2023, 12:37

Emissão da Relação

29/03/2023, 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 09:17

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

28/03/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 08:59

Prazo em Curso

24/11/2022, 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 04:54:55, 2ª Vara Cível.

23/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

30/06/2022, 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2022, 08:57

Prazo em Curso

29/06/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 01:45:00, 2ª Vara Cível.

29/06/2022, 17:50

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:12

Audiência Suspensa - COVID-19

07/10/2021, 18:57

Prazo em Curso

07/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 08:30

Prazo em Curso

23/09/2021, 11:17

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

21/09/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 17:52

Despacho Saneador

20/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão

03/02/2021, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 13:46

Prazo em Curso

09/11/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:31

Emissão da Relação

05/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2020, 08:24

Prazo em Curso

14/10/2020, 09:04

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2020, 07:36

Emissão da Relação

12/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2020, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2020, 07:43

Prazo em Curso

17/07/2020, 18:38

Expedição de Carta.

17/07/2020, 18:34

Autos preparados para expedição

07/07/2020, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 16:20

Despacho de recebimento da inicial

06/07/2020, 16:20

Conclusos para despacho

30/06/2020, 08:17

Informação do Sistema

29/06/2020, 20:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2020, 20:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2020, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2020, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 16:58

Sentença

•26/09/2024, 15:41

Interlocutória

•26/04/2023, 17:32

Interlocutória

•20/09/2021, 17:52

Despacho

•06/07/2020, 16:20