Cumprimento de sentença 0804263-47.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 14.103,09

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ISAEL APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/MS 18052·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 16:29

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:05

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 18:15

Emissão da Relação

12/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:33

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:35

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 16:29

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:05

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:35

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:33

Despacho

•11/12/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 18:15

Emissão da Relação

12/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:33

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

10/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 07:25

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2024, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

29/11/2024, 07:12

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:16

Processo Reativado

21/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 13:15

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS) Processo 0804263-47.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isael Aparecido Ferreira - Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos por São Bento Incorporadora Ltda e, no mérito, nego-lhes provimento. P.R.I.C.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

30/09/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 14:18

Registro de Sentença

27/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 14:51

Prazo em Curso

07/05/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2024, 19:48

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:51

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/04/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:06

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2024, 13:06

Registro de Sentença

11/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/06/2023, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:33

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:34

Prazo em Curso

31/10/2022, 13:14

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/10/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2022, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2022, 15:26

Transitado em Julgado em data

24/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 17:53

Prazo em Curso

25/02/2022, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2022, 19:45

Prazo em Curso

15/02/2022, 06:10

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/02/2022, 09:09

Prazo em Curso

10/01/2022, 08:04

Juntada de Petição de Apelação

09/01/2022, 19:45

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

16/12/2021, 04:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2021, 13:56

Registro de Sentença

15/12/2021, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:10

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 18:09

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:47

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:47

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:47

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 14:56

Emissão da Relação

15/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2021, 11:29

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 19:01

Emissão da Relação

18/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

23/12/2020, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2020, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:43

Prazo em Curso

13/11/2020, 18:44

Expedição de Carta.

13/11/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 15:15

Tutela Provisória

14/09/2020, 15:15

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:39

Informação do Sistema

04/08/2020, 15:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2020, 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/08/2020, 13:02

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 12:58

Sentença

•27/09/2024, 14:18

Sentença

•11/04/2024, 13:06

Sentença

•15/12/2021, 13:56

Interlocutória

•14/09/2020, 15:15