Agravo em Recurso Especial 0804442-97.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelacao CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

LUIZ ROBERTO MURAKAMI JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1050555/2025

29/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1050555/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034983/2025

27/10/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1034983/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 12:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1028648/2025

24/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1028648/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO MURAKAMI JUNIOR

22/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1014391/2025

21/10/2025, 17:41

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1050555/2025

29/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1050555/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034983/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/10/2025, 19:11

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/10/2025, 11:51

27/10/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1034983/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 12:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1028648/2025

24/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1028648/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO MURAKAMI JUNIOR

22/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1014391/2025

21/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1014391/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

20/10/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 22:15

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/10/2025, 15:58

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 15:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2025, 15:48

Sentença

•01/10/2025, 15:48