Procedimento Comum Cível 0806369-69.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.550,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

JULIO CESAR SOARES DA COSTA

CPF

Autor

LEILA APARECIDA GARCIA VIANA

CPF

Reu

JOSE WILSON GARCIA VIANA

CPF

Reu

MARCOS QUEIROZ LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA

OAB/MS 11384·CPF·Representa: Autor

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Réu

FELIPE GON DOS SANTOS

OAB/MS 18772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Alegações finais

08/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Memoriais

03/12/2025, 17:05

Prazo em Curso

19/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 06:01:34, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 09:52

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:39

Todas as movimentações(170)

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Alegações finais

08/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Memoriais

03/12/2025, 17:05

Prazo em Curso

19/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:56

Documentos

Interlocutória

•25/08/2025, 17:25

Interlocutória

•09/09/2024, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 06:01:34, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 09:52

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:39

Expedição de Carta.

21/10/2025, 13:41

Expedição de Carta.

21/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 03:14

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/08/2025, 15:28

Emissão da Relação

26/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/08/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:25

Outras Decisões

25/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:13

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:21

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Soares da Costa - Ré: Leila Aparecida Garcia Viana, José Wilson Garcia Viana - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS) Processo 0806369-69.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/09/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:46

Outras Decisões

09/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 17:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:09

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 13:42

Emissão da Relação

12/03/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:02

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:17

Expedição de NULL.

09/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:26

Outras Decisões

02/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2023, 13:37

Prazo em Curso

29/08/2023, 04:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

22/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:56

Emissão da Relação

22/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 16:49

Juntada de NULL

27/07/2023, 15:23

Juntada de Mandado

27/07/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:58

Prazo em Curso

26/07/2023, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

25/07/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:26

Juntada de NULL

23/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:51

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:57

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:57

Expedição de Carta.

12/05/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 18:18

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 09:20

Prazo em Curso

25/10/2022, 16:23

Expedição de Carta.

05/10/2022, 18:17

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 02:28

Prazo em Curso

20/05/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

18/05/2022, 16:57

Juntada de Carta precatória

13/05/2022, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:43

Prazo em Curso

05/04/2022, 16:32

Prazo em Curso

05/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

01/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:55

Documento Digitalizado

01/04/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/03/2022, 14:35

Documento Digitalizado

03/03/2022, 14:33

Expedição de Carta precatória.

25/02/2022, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

04/02/2022, 18:50

Juntada de NULL

03/02/2022, 16:09

Juntada de Mandado

03/02/2022, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:50

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2021, 16:39

Prazo em Curso

22/11/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:43

Prazo em Curso

16/11/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 13:48

Emissão da Relação

16/11/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 19:35

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/11/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 14:11

Prazo em Curso

04/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:51

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:41

Prazo em Curso

30/09/2021, 15:25

Emissão da Relação

30/09/2021, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 17:57

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:43

Prazo em Curso

30/08/2021, 14:29

Expedição de Carta.

30/08/2021, 14:21

Expedição de Carta.

30/08/2021, 14:18

Emissão da Relação

30/08/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 15:56

Recebida petição inicial

03/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:38

Informação do Sistema

30/07/2021, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2021, 17:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 16:20

Interlocutória

•02/02/2024, 18:26

Despacho

•24/07/2023, 17:26

Despacho

•29/10/2021, 16:04

Despacho

•29/10/2021, 16:03

Despacho

•03/08/2021, 15:56