Agravo em Recurso Especial 0806819-85.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURA BARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Réu

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

16/09/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de SAO BENTO INCORPORADORA LTDA

16/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 16:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/07/2025, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 13:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 13:58

-

•30/07/2025, 13:58

-

•30/07/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 13:58

-

•30/07/2025, 13:58

-

•30/07/2025, 13:58