Cumprimento de sentença 0807414-55.2014.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0807414-55.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Almeida da Silva (OAB 23796A/SC), Flávio Antonio Esteves Galdino (OAB 94605/RJ), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Cássia Cristina da Silva (OAB 23809B/SC), Felipe Brandão (OAB 163343/RJ), Bruno Duarte Santos (OAB 368083/SP) Processo 0807414-55.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nacional Fundações Ltda - Exectdo: Consórcio UFN III, Galvão Engenharia S/A, Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. - Considerando que a última pesquisa foi realizada há quase 1 (um) ano, defiro o item 3, da petição de fls. 1129. Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

21/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Juntada de Informações Sniper

Emissão da Relação

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(22)