Ação Penal - Procedimento Sumário 0002091-22.2017.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CHRISTIANO DE OLIVEIRA CANTON

CPF

Reu

SINIBALDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

RAPHAEL PEREIRA DE SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEILO CASTANHEIRA DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBSON MENDES FERREIRA

OAB/GO 20406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CHRISTIANO DE OLIVEIRA CANTON

CPF

Reu

SINIBALDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

RAPHAEL PEREIRA DE SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEILO CASTANHEIRA DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JELSON ROSARIO SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON FERNANDES DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:19

Documento Digitalizado

05/11/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 13:57

Prazo em Curso

22/10/2024, 07:15

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 07:09

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:41

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Christiano de Oliveira Canton - Posto isso, com base nos Arts. 107, IV, 109 e seguintes, todos do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, DECLARO extinta a punibilidade do réu Christiano de Oliveira Canton. Havendo bens lícitos, restituam-se aos proprietários. Não retirados em dez dias, proceda-se doação e entrega ao Conselho da Comunidade para uso ou alienação, com prestação de contas nos autos. Levante-se os valores em favor do réu, se houver. Observe-se o GPS. Intimação - ADV: Robson Mendes Ferreira (OAB 20406/GO) Processo 0002091-22.2017.8.12.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(255)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:28

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:59

Despacho

•15/05/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:19

Documento Digitalizado

05/11/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 13:57

Prazo em Curso

22/10/2024, 07:15

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 07:09

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:41

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Christiano de Oliveira Canton - Posto isso, com base nos Arts. 107, IV, 109 e seguintes, todos do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, DECLARO extinta a punibilidade do réu Christiano de Oliveira Canton. Havendo bens lícitos, restituam-se aos proprietários. Não retirados em dez dias, proceda-se doação e entrega ao Conselho da Comunidade para uso ou alienação, com prestação de contas nos autos. Levante-se os valores em favor do réu, se houver. Observe-se o GPS. Intimação - ADV: Robson Mendes Ferreira (OAB 20406/GO) Processo 0002091-22.2017.8.12.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:37

Manifestação do Ministério Público

01/10/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2024, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 06:53

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 06:53

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:59

Extinta a punibilidade por prescrição

30/09/2024, 15:59

Registro de Sentença

30/09/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:28

Processo Desarquivado

21/09/2024, 23:19

Juntada de NULL

24/05/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente

21/05/2024, 11:52

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 01:45:26, 1ª Vara.

17/05/2024, 13:45

Juntada de NULL

17/05/2024, 13:44

Juntada de Mandado

17/05/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:52

Manifestação do Ministério Público

14/05/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2024, 13:32

Juntada de NULL

10/05/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2024, 08:36

Juntada de NULL

02/05/2024, 18:48

Juntada de NULL

02/05/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2024, 14:18

Manifestação do Ministério Público

02/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2024, 10:14

Juntada de NULL

11/04/2024, 18:37

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 17:08

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2024, 16:33

Manifestação do Ministério Público

26/03/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:36

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2024, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 02:30:00, 1ª Vara.

21/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2024, 15:02

Manifestação do Ministério Público

01/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:21

Processo Desarquivado

04/02/2024, 21:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:56

Arquivado Provisoriamente

24/06/2020, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 11:12

Réu revel citado por edital

10/06/2020, 11:12

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2020, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2020.

03/06/2020, 17:18

Prazo em Curso

15/08/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 08:41

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 15:31

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 15:08

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 18:45

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 11:05

Conclusos para decisão

30/07/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:05

Redistribuição de Processo - Saída

30/07/2019, 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/07/2019, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 15:14

Declarada incompetência

26/07/2019, 15:14

Conclusos para despacho

26/07/2019, 09:03

Juntada de Carta precatória

22/07/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 06:46

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:09

Juntada de NULL

21/05/2019, 18:03

Juntada de Mandado

21/05/2019, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 09:02

Documento Digitalizado

16/05/2019, 08:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 12:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2019, 17:55

Documento Digitalizado

14/05/2019, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 08:14

Emissão da Relação

14/05/2019, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2019, 10:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2019, 10:15

Expedição de Carta precatória.

10/05/2019, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 10:56

Autos preparados para expedição

04/04/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2019 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

04/04/2019, 16:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/04/2019, 16:17

Proferida decisão interlocutória

26/02/2019, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2019, 18:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2019, 13:38

Juntada de Carta precatória

04/12/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:37

Documento Digitalizado

01/10/2018, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2018, 13:30

Documento Digitalizado

01/10/2018, 13:29

Expedição de Carta precatória.

26/09/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2018 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.

26/09/2018, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 09:45

Recebida a denúncia

15/08/2018, 09:45

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2018, 16:21

Documento Digitalizado

25/07/2018, 16:20

Prazo em Curso

09/07/2018, 16:31

Prazo em Curso

29/05/2018, 16:30

Documento Digitalizado

29/05/2018, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2018, 15:13

Documento Digitalizado

18/05/2018, 15:11

Prazo em Curso

10/04/2018, 17:11

Prazo em Curso

08/03/2018, 14:55

Documento Digitalizado

08/03/2018, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2018, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2018, 14:59

Documento Digitalizado

06/02/2018, 14:13

Prazo em Curso

05/02/2018, 18:39

Documento Digitalizado

05/02/2018, 18:37

Prazo em Curso

19/12/2017, 14:27

Documento Digitalizado

12/12/2017, 18:05

Prazo em Curso

21/11/2017, 17:10

Prazo em Curso

05/10/2017, 15:55

Documento Digitalizado

05/10/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 20:15

Prazo em Curso

27/09/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 18:01

Juntada de NULL

27/09/2017, 17:56

Juntada de Mandado

27/09/2017, 17:56

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/09/2017, 13:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 23:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2017, 15:09

Expedição de Mandado.

18/09/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 13:07

Emissão da Relação

18/09/2017, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/09/2017 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

15/09/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 17:25

Prazo em Curso

16/08/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 14:14

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/08/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2017, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/08/2017 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

09/08/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 16:16

Documento Digitalizado

08/08/2017, 16:16

Documento Digitalizado

01/08/2017, 16:48

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 18:47

HP/Data do Delito

22/06/2017, 15:46

Despacho

•21/03/2024, 14:44

Interlocutória

•10/06/2020, 11:12

Despacho

•06/08/2019, 18:45

Despacho

•31/07/2019, 11:05

Interlocutória

•26/07/2019, 15:14

Interlocutória

•26/02/2019, 08:46

Interlocutória

•15/08/2018, 09:45

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:14