Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800014-15.2018.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.394,12

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

IVONETE PIRES DE LIMA FORTUNATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR

OAB/MS 17560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:19

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:12

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:52

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 14:57

Documento Digitalizado

13/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:55

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:17

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:17

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:16

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:19

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:12

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:52

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 19:17

Despacho

•22/07/2024, 20:20

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 14:57

Documento Digitalizado

13/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:55

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:17

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:17

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:16

Documento Digitalizado

19/12/2025, 11:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 11:41

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:39

Documento Digitalizado

01/12/2025, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 18:09

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 16:23

Documento Digitalizado

01/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:04

Prazo em Curso

04/11/2025, 18:58

Emissão da Relação

04/11/2025, 18:14

Documento Digitalizado

04/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:59

Prazo em Curso

03/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

03/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:45

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:59

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:30

Emissão da Relação

16/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:29

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:58

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:23

Emissão da Relação

19/08/2025, 16:13

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:01

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:17

Registro de Sentença

02/04/2025, 19:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/04/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/), Edmur Aparecido Caccia Junior (OAB 17560MS/) Processo 0800014-15.2018.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivonete Pires de Lima Fortunato - Exectdo: Município de Deodápolis - Intimação da parte autora para se manifestar nos termod da despacho de f. 222.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

30/09/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 20:20

Documento Digitalizado

19/07/2024, 18:51

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

27/03/2024, 11:40

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 02:59

Prazo em Curso

01/09/2023, 13:55

Documento Digitalizado

01/09/2023, 13:27

Documento Digitalizado

01/09/2023, 13:26

Documento Digitalizado

01/09/2023, 12:08

Documento Digitalizado

01/09/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2023, 19:06

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:13

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2023.

06/03/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:48

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 11:29

Prazo em Curso

22/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:48

Emissão da Relação

22/09/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 10:57

Documento Digitalizado

17/02/2022, 12:20

Documento Digitalizado

17/02/2022, 12:20

Prazo em Curso

31/01/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 14:06

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 10:03

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 05:20

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:52

Prazo em Curso

28/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

27/10/2021, 10:09

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 10:52

Despacho Saneador

26/10/2021, 10:52

Conclusos para decisão

30/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:24

Prazo em Curso

23/08/2021, 06:07

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

19/08/2021, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:15

Conclusos para decisão

14/07/2021, 16:47

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 10:05

Prazo em Curso

30/03/2021, 15:29

Documento Digitalizado

30/03/2021, 15:28

Expedição de Carta.

30/03/2021, 15:25

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:03

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 08:30

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:48

Documento Digitalizado

28/07/2020, 11:53

Expedição de Carta.

28/07/2020, 11:47

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 16:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/07/2020, 16:53

Autos preparados para expedição

07/07/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:09

Conclusos para decisão

17/06/2020, 00:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 07:01

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:03

Emissão da Relação

15/05/2020, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 12:26

Conclusos para decisão

13/04/2020, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 20:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2020, 07:01

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 23:26

Documento Digitalizado

03/03/2020, 09:47

Expedição de Carta.

03/03/2020, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 08:41

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 12:22

Emissão da Relação

02/03/2020, 12:19

Autos preparados para expedição

29/02/2020, 15:31

Transitado em Julgado em data

29/02/2020, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2020, 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/11/2019, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/11/2019, 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2019, 13:55

Prazo em Curso

16/08/2019, 10:16

Documento Digitalizado

16/08/2019, 10:15

Documento Digitalizado

02/08/2019, 10:39

Expedição de Carta.

02/08/2019, 08:33

Expedição em análise para assinatura

30/07/2019, 14:56

Autos preparados para expedição

26/07/2019, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 10:00

Conclusos para despacho

23/07/2019, 07:24

Conclusos para despacho

23/07/2019, 07:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2019, 20:32

Prazo em Curso

08/07/2019, 17:43

Documento Digitalizado

08/07/2019, 17:43

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 18:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2019, 08:26

Documento Digitalizado

13/06/2019, 13:35

Expedição de Carta precatória.

13/06/2019, 13:31

Emissão da Relação

13/06/2019, 13:29

Autos preparados para expedição

03/06/2019, 21:22

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 21:17

Registro de Sentença

03/06/2019, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2019, 17:17

Julgado improcedente o pedido

01/06/2019, 17:17

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 19:03

Prazo em Curso

18/03/2019, 16:45

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2019, 08:22

Emissão da Relação

20/02/2019, 12:54

Autos preparados para expedição

02/02/2019, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:45

Conclusos para despacho

05/10/2018, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2018.

04/10/2018, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 18:31

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 23:13

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:40

Emissão da Relação

24/08/2018, 12:58

Emissão da Relação

23/08/2018, 17:43

Autos preparados para expedição

17/08/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 07:03

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 10:23

Emissão da Relação

12/07/2018, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 14:37

Conclusos para despacho

13/05/2018, 06:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2018.

13/05/2018, 06:05

Prazo em Curso

08/04/2018, 18:04

Juntada de NULL

28/02/2018, 16:52

Juntada de Mandado

28/02/2018, 16:51

Prazo em Curso

21/02/2018, 14:36

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2018, 18:17

Expedição em análise para assinatura

16/02/2018, 15:44

Autos preparados para expedição

13/02/2018, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 13:30

Conclusos para despacho

07/02/2018, 21:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2018, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 18:19

Autos preparados para expedição

29/01/2018, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 15:23

Recebida petição inicial

29/01/2018, 15:23

Conclusos para despacho

23/01/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 08:58

Interlocutória

•20/01/2022, 14:06

Interlocutória

•26/10/2021, 10:52

Despacho

•17/08/2021, 13:55

Despacho

•22/02/2021, 15:03

Despacho

•22/06/2020, 17:09

Despacho

•17/04/2020, 12:26

Despacho

•24/07/2019, 10:00

Sentença

•01/06/2019, 17:17

Despacho

•24/01/2019, 18:58

Despacho

•10/07/2018, 14:37

Despacho

•09/02/2018, 13:30

Despacho

•29/01/2018, 15:23