Cumprimento de sentença 0800028-89.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 98.793,51

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AUTO POSTO BAENA LTDA.

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB/MS 5712·CPF·Representa: Autor

MILTON BATISTA PEDREIRA

OAB/MS 7522·CPF·Representa: Réu

MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR

OAB/MS 13795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:56

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:15

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:08

Prazo em Curso

19/01/2026, 06:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2026, 06:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2026, 06:19

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 06:14

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:08

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:56

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:33

Despacho

•27/06/2025, 22:33

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:15

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:08

Prazo em Curso

19/01/2026, 06:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2026, 06:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2026, 06:19

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 06:14

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 18:44

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 22:32

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2025, 15:15

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 03:48

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:04

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 10:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:20

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Milton Batista Pedreira (OAB 7522/MS), Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0800028-89.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Baena Ltda. - Reqdo: Carlos Alberto de Lima - Manifeste-se, a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 82/85.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:06

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:33

Emissão da Relação

07/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Milton Batista Pedreira (OAB 7522/MS), Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0800028-89.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Baena Ltda. - Reqdo: Carlos Alberto de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o requerido ao pagamento de R$78.670,97 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e noventa e sete centavos), devendo incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir de seu vencimento e correção pelo índice do IGPM/FGV. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios. estes fixados em R$ 1.000,00 (CPC, artigo 85), devendo ser observada, quanto a parte autora, a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, §3º, do CPC, caso seja beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias. Caarapó - MS, data da assinatura digital.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:07

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/09/2024, 16:05

Registro de Sentença

27/09/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:46

Prazo em Curso

07/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 14:38

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:00

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 13:34

Expedição de Carta.

18/03/2024, 13:34

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 13:10

Emissão da Relação

18/03/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 02:00:00, 1ª Vara.

18/03/2024, 13:04

Prazo em Curso

15/03/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:14

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:59

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:36

Prazo em Curso

11/03/2024, 16:01

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 14:27

JUÍZO - Conciliação não realizada

11/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 14:17

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2024, 16:49

Expedição de Carta.

23/02/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 16:15

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:09

Prazo em Curso

31/01/2024, 14:43

Expedição de Carta.

31/01/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:52

Prazo em Curso

29/01/2024, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 14:20

Expedição de Carta.

29/01/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 10:48

Emissão da Relação

29/01/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 02:15:00, 1ª Vara.

29/01/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:53

Prazo em Curso

24/01/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:07

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 19:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 17:05

Recebida petição inicial

17/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:42

Apensado ao processo numero do processo

17/01/2024, 07:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/01/2024, 07:41

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:32

Informação do Sistema

15/01/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2024, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2024, 21:45

Distribuído por sorteio

14/01/2024, 21:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/06/2025, 15:15

Interlocutória

•08/05/2025, 10:29

Sentença

•27/09/2024, 16:05

Despacho

•15/03/2024, 14:31

Despacho

•23/01/2024, 09:07

Despacho

•17/01/2024, 17:05