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Termo CircunstanciadoRealInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ELIANE DA FONSECA PEDROSA

CPF

Autor

ESTER BOTELHO HANCIO

CPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ELIANE DA FONSECA PEDROSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·CPF·Representa: Autor

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO

OAB/MS 28033·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA ALINE PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MS 27685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:21

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:21

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:56

Documento Digitalizado

06/03/2026, 09:55

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:08

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:08

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 11:39

Emissão da Relação

19/11/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:24

Registro de Sentença

15/11/2025, 19:24

Com Resolução do Mérito

15/11/2025, 19:23

Todas as movimentações(222)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:21

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:21

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:56

Documento Digitalizado

06/03/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 13:46

Despacho

•29/06/2022, 14:39

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:08

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:08

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 11:39

Emissão da Relação

19/11/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:24

Registro de Sentença

15/11/2025, 19:24

Com Resolução do Mérito

15/11/2025, 19:23

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/09/2025, 19:43

Registro de Sentença

24/09/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2025, 16:18

Manifestação do Ministério Público

25/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 14:26

Juntada de Carta precatória

25/07/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2025, 16:40

Manifestação do Ministério Público

19/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:08

Registro de Sentença

10/07/2025, 18:08

Com Resolução do Mérito

10/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 06:52

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:56

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:46

Documento Digitalizado

31/03/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:21

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:10

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:51

Juntada de Informações

10/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:48

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:09

Documento Digitalizado

14/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:07

Prazo em Curso

10/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:43

Prazo em Curso

23/08/2024, 07:22

Juntada de Informações

23/08/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:06

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:13

Prazo em Curso

20/06/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:59

Prazo em Curso

17/06/2024, 16:30

Documento Digitalizado

17/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

14/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:42

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:09

Documento Digitalizado

06/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:45

Prazo em Curso

04/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:06

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:57

Documento Digitalizado

04/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:55

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:25

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 12:26

Prazo em Curso

05/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:41

Prazo em Curso

16/11/2023, 16:09

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/10/2023, 13:58

Documento Digitalizado

10/10/2023, 13:20

Documento Digitalizado

10/10/2023, 12:11

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 13:15

Prazo em Curso

21/09/2023, 18:33

Documento Digitalizado

21/09/2023, 18:21

Documento Digitalizado

21/09/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:59

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:41

Juntada de Informações

06/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 18:32

Prazo em Curso

27/07/2023, 08:47

Prazo em Curso

06/07/2023, 16:43

Documento Digitalizado

30/06/2023, 16:29

Expedição de Carta precatória.

30/06/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 18:52

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 19:40

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 08:28

Prazo em Curso

27/04/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 02:16:48, Juizado Especial Adjunto.

30/03/2023, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2023, 17:59

Juntada de Mandado

21/03/2023, 17:44

Juntada de NULL

21/03/2023, 17:44

Manifestação do Ministério Público

16/03/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2023, 18:55

Juntada de Mandado

15/03/2023, 16:42

Juntada de NULL

15/03/2023, 16:42

Juntada de Mandado

14/03/2023, 15:24

Juntada de NULL

14/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2023, 19:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2023, 19:25

Prazo em Curso

08/03/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 18:12

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2023, 10:17

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:05

Prazo em Curso

08/03/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS) Processo 0002620-62.2021.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - Intimação do querelante da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 30/03/2023, às 13h30min.

08/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 11:56

Emissão da Relação

07/03/2023, 11:55

Documento Digitalizado

07/03/2023, 11:53

Documento Digitalizado

07/03/2023, 11:53

Documento Digitalizado

07/03/2023, 11:53

Documento Digitalizado

07/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:19

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 16:42

Documento Digitalizado

12/09/2022, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

12/09/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:25

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 13:56

Emissão da Relação

22/06/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2022, 15:59

Manifestação do Ministério Público

13/05/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:43

Prazo em Curso

31/03/2022, 21:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:49

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

03/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 00:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2022, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2022, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:52

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2022, 11:52

Documento Digitalizado

27/01/2022, 11:47

Documento Digitalizado

27/01/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/01/2022, 14:38

Documento Digitalizado

16/12/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 10:25

Sentença

•10/07/2025, 18:08

Sentença

•24/09/2025, 19:43

Sentença

•15/11/2025, 19:24