Procedimento Comum Cível 0800254-65.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.932,12

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA HELENA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 22603·CPF·Representa: Autor

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB/MS 16863·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:09

Prazo em Curso

16/04/2026, 17:46

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:45

Expedição de Carta.

15/04/2026, 15:53

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 13:35

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:09

Prazo em Curso

06/03/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 14:24

Indeferimento

27/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:46

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:09

Prazo em Curso

16/04/2026, 17:46

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:45

Expedição de Carta.

15/04/2026, 15:53

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 13:35

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 14:24

Despacho

•15/09/2025, 18:39

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:09

Prazo em Curso

06/03/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 14:24

Indeferimento

27/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:22

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:46

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:34

Documento Digitalizado

24/04/2025, 13:26

Documento Digitalizado

24/04/2025, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

15/04/2025, 13:47

Documento Digitalizado

15/04/2025, 13:42

Documento Digitalizado

15/04/2025, 13:42

Documento Digitalizado

15/04/2025, 13:42

Documento Digitalizado

15/04/2025, 13:42

Documento Digitalizado

15/04/2025, 13:42

Documento Digitalizado

15/04/2025, 13:42

Documento Digitalizado

15/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:01

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:22

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:45

Prazo em Curso

31/03/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 18:45

Proferida decisão interlocutória

27/03/2025, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 13:46

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Helena do Nascimento - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800254-65.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

30/09/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 10:59

Proferida decisão interlocutória

10/09/2024, 10:59

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:34

Prazo em Curso

19/06/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

17/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2024, 10:04

Prazo em Curso

08/05/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/05/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 12:16

Prazo em Curso

08/04/2024, 20:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 10:23

Prazo em Curso

26/03/2024, 07:39

Prazo em Curso

25/03/2024, 13:51

Expedição de Carta.

25/03/2024, 13:49

Expedição de Carta.

25/03/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

05/03/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:21

Processo Reativado

17/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:03

Processo sobrestado - IRDR

19/04/2022, 09:48

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 10:04

Prazo em Curso

15/03/2022, 19:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 10:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/02/2022, 10:47

Informação do Sistema

15/02/2022, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:31

Interlocutória

•27/03/2025, 18:45

Interlocutória

•10/09/2024, 10:59

Despacho

•01/02/2024, 14:46

Interlocutória

•13/04/2022, 14:55

Despacho

•24/02/2022, 17:01