Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 01:23
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Domingos Pascoal de Alencar - Assim,
Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800407-02.2016.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - defiro a substituição do exequente por Leandro Rogério Ernandes, devendo a serventia providenciar a alteração do cadastro de partes. A fim de cumprir o disposto no art. 100, §14, da CF/88, intime-se a parte executada acerca de mencionada cessão de crédito. Na sequência, considerando ausência de impugnação da parte executada com os cálculos apresentados pela exequente, expeça-se ofício requisitório em favor do cessionário. A seu turno, diante da juntada do contrato de prestação de serviços (fl. 247) e da concordância do cessionário com o teor de tal instrumento, defiro o requerimento de reserva dos honorários contratuais, com base no art. 22, §4º, da Lei n. 8.906/94. Todavia, não haverá a expedição de ofício requisitório autônomo para os honorários contratuais, conforme entendimento do STF (AgRg no RE 1.094.439). Expeça-se o ofício requisitório. Comunicado o pagamento, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Oportunamente, venham os autos conclusos.
02/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024, 21:23
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024, 08:09
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 14:51
Emissão da Relação
30/09/2024, 14:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/07/2024, 09:12
Proferida decisão interlocutória
24/07/2024, 09:12
Conclusos para decisão
18/07/2024, 14:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
18/07/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 00:08
Prazo em Curso
20/02/2024, 08:14
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024, 23:27
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024, 07:58
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 09:45
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 09:44
Emissão da Relação
16/02/2024, 09:41
Proferida decisão interlocutória
25/01/2024, 20:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/01/2024, 20:31
Documento Digitalizado
15/01/2024, 16:19
Conclusos para despacho
14/04/2023, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 15:30
Prazo em Curso
31/03/2023, 07:47
Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023, 21:20
Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023, 08:05
Emissão da Relação
28/03/2023, 16:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2023, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 11:32
Autos preparados para expedição
24/03/2023, 14:27
Prazo em Curso
23/03/2023, 18:09
Conclusos para despacho
15/03/2023, 13:46
Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023, 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2023, 15:35
Emissão da Relação
09/03/2023, 15:34
Documento Digitalizado
09/03/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 14:00
Autos preparados para expedição
24/02/2023, 10:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/02/2023, 07:13
Cobrança exaurida no GECOF
15/02/2023, 07:13
Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023, 21:29
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023, 08:28
Emissão da Relação
13/02/2023, 15:12
Juntada de Outros documentos
30/01/2023, 11:45
Juntada de Outros documentos
30/01/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
29/01/2023, 04:20
Prazo em Curso
27/01/2023, 18:11
Juntada de Outros documentos
27/01/2023, 16:36
Juntada de Outros documentos
27/01/2023, 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2023, 13:52
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 07:54
Expedição de Ofício.
19/01/2023, 06:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/01/2023, 06:27
Ato ordinatório praticado
19/01/2023, 06:27
Expedição em análise para assinatura
13/01/2023, 17:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022, 02:05
Prazo em Curso
13/12/2022, 06:31
Publicado ato_publicado em 30/11/2022.
30/11/2022, 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2022, 07:55
Emissão da Relação
29/11/2022, 18:28
Autos preparados para expedição
01/11/2022, 16:06
Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2022, 10:00
Evolução da Classe Processual
26/10/2022, 08:49
Realizado cálculo de custas
26/10/2022, 08:47
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 08:44
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/10/2022, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 11:45
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 01:24
Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022, 20:57
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 09:23
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022, 09:22
Emissão da Relação
16/09/2022, 09:22
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 09:21
Autos preparados para expedição
16/09/2022, 09:20
Autos preparados para expedição
15/09/2022, 18:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/09/2022, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022, 19:33
Conclusos para decisão
14/09/2022, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 15:30
Juntada de Ofício
29/08/2022, 12:38
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 01:11
Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2022, 07:49
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 05:21
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 05:21
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 05:21
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 05:20
Emissão da Relação
02/08/2022, 05:09
Autos preparados para expedição
11/07/2022, 10:01
Autos preparados para expedição
21/06/2022, 13:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/06/2022, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022, 12:14
Conclusos para despacho
05/04/2022, 18:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/03/2022, 13:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022, 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
26/12/2021, 01:06
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 14:39
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 14:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021, 04:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 08:45
Prazo em Curso
29/10/2021, 13:11
Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
28/10/2021, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2021, 16:07
Emissão da Relação
27/10/2021, 14:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 00:31
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 01:23
Publicado ato_publicado em 30/08/2021.
30/08/2021, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 17:00
Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2021, 15:51
Emissão da Relação
25/08/2021, 13:23
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 12:37
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 10:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2021, 10:11
Conclusos para decisão
13/08/2021, 18:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/08/2021, 17:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021, 00:21
Prazo em Curso
19/07/2021, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 08:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2021.
16/07/2021, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2021, 17:12
Emissão da Relação
15/07/2021, 17:06
Autos preparados para expedição
14/07/2021, 17:05
Transitado em Julgado em data
14/07/2021, 17:05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/06/2021, 11:02
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/06/2021, 11:02
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2020, 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2020, 15:29
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
24/06/2020, 15:21
Documento Digitalizado
24/06/2020, 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2019, 17:45
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 17:44
Autos preparados para expedição
20/09/2019, 17:41
Documento Digitalizado
17/06/2019, 13:32
Documento Digitalizado
13/06/2019, 17:27
Expedição de Outros documentos.
13/06/2019, 17:16
Autos preparados para expedição
08/02/2019, 18:52
Juntada de Petição de Apelação
28/01/2019, 14:00
Prazo em Curso
15/01/2019, 12:38
Documento Digitalizado
14/12/2018, 14:06
Publicado ato_publicado em 13/12/2018.
13/12/2018, 01:11
Documento Digitalizado
12/12/2018, 15:32
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2018, 08:50
Emissão da Relação
12/12/2018, 08:04
Expedição de Outros documentos.
11/12/2018, 17:16
Autos preparados para expedição
11/12/2018, 10:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2018, 13:19
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 13:19
Registro de Sentença
18/10/2018, 13:18
Julgado improcedente o pedido
18/10/2018, 13:18
Conclusos para julgamento
06/07/2018, 09:06
Conclusos para despacho
04/07/2018, 15:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/06/2018, 13:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/06/2018, 13:19
Documento Digitalizado
26/06/2018, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018, 20:45
Prazo em Curso
27/02/2018, 14:01
Documento Digitalizado
27/02/2018, 14:01
Expedição de Outros documentos.
27/02/2018, 13:57
Juntada de Petição de Alegações finais
08/02/2018, 09:30
Prazo em Curso
26/01/2018, 15:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2018 02:18:45, Vara Única.
25/01/2018, 14:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/11/2017, 16:50
Documento Digitalizado
23/11/2017, 16:47
Publicado ato_publicado em 23/11/2017.
23/11/2017, 12:16
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2017, 13:36
Emissão da Relação
22/11/2017, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017, 15:33
Prazo em Curso
21/11/2017, 14:34
Documento Digitalizado
21/11/2017, 14:33
Expedição de Outros documentos.
21/11/2017, 14:30
Expedição de Certidão.
20/11/2017, 20:55
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2018 02:00:00, Vara Única.
20/11/2017, 20:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/11/2017, 18:22
Proferida decisão interlocutória
20/11/2017, 13:23
Expedição de Certidão.
10/11/2017, 13:12
Conclusos para despacho
04/10/2017, 16:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/09/2017, 17:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/09/2017, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017, 08:00
Autos preparados para expedição
12/07/2017, 17:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/07/2017, 14:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/07/2017, 14:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2017.
05/07/2017, 14:26
Documento Digitalizado
05/07/2017, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017, 13:15
Prazo em Curso
22/06/2017, 17:08
Documento Digitalizado
22/06/2017, 17:05
Expedição de Outros documentos.
22/06/2017, 16:31
Publicado ato_publicado em 20/06/2017.
20/06/2017, 00:26
Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2017, 13:10
Emissão da Relação
07/06/2017, 17:08
Autos preparados para expedição
06/06/2017, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017, 12:30
Prazo em Curso
31/03/2017, 17:09
Documento Digitalizado
31/03/2017, 17:08
Juntada de Mandado
31/03/2017, 17:05
Documento Digitalizado
31/03/2017, 17:05
Juntada de NULL
28/03/2017, 13:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2017, 13:46
Publicado ato_publicado em 21/03/2017.
21/03/2017, 21:50
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2017, 12:41
Emissão da Relação
16/03/2017, 15:48
Documento Digitalizado
15/03/2017, 16:38
Expedição de Outros documentos.
15/03/2017, 16:32
Prazo em Curso
15/03/2017, 16:32
Prazo em Curso
15/03/2017, 16:31
Expedição de Ofício.
15/03/2017, 16:28
Expedição de Mandado.
15/03/2017, 16:27
Expedição em análise para assinatura
15/03/2017, 13:52
Expedição em análise para assinatura
15/03/2017, 13:52
Autos preparados para expedição
15/03/2017, 12:41
Juntada de Ofício
15/03/2017, 12:40
Documento Digitalizado
09/03/2017, 08:58
Juntada de Ofício
20/02/2017, 12:40
Prazo em Curso
17/02/2017, 14:41
Documento Digitalizado
17/02/2017, 14:40
Expedição de Ofício.
17/02/2017, 14:36
Prazo em Curso
17/02/2017, 14:07
Documento Digitalizado
17/02/2017, 13:21
Expedição de Outros documentos.
17/02/2017, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017, 16:17
Prazo em Curso
13/02/2017, 13:38
Publicado ato_publicado em 10/02/2017.
10/02/2017, 21:30
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2017, 09:54
Autos preparados para expedição
09/02/2017, 14:48
Emissão da Relação
09/02/2017, 14:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2017, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017, 15:11
Conclusos para despacho
10/01/2017, 16:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/12/2016, 18:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão