Cumprimento de sentença 0800508-15.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 21.614,98

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LUIZ INACIO DE AZEVEDO

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/MS 18052·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ

OAB/MS 19983·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:54

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

18/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:50

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 08:24

Cobrança exaurida no GECOF

26/01/2026, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

26/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2025, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2025, 07:16

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:54

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

18/03/2026, 07:34

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 16:56

Sentença

•07/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:50

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 08:24

Cobrança exaurida no GECOF

26/01/2026, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

26/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2025, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2025, 07:16

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:51

Documento Digitalizado

13/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/10/2025, 17:26

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 15:32

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 18:16

Prazo em Curso

29/04/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

25/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2025, 17:34

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

10/03/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 14:34

Registro de Sentença

07/03/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:48

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:20

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS) Processo 0800508-15.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Inácio de Azevedo - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

10/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 19:01

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0800508-15.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Inácio de Azevedo - Reqdo: São Bento Incorporadora Ltda - Ante o exposto, quanto ao pedido de rescisão do contrato, declaro extinto o feito sem resolução de mérito por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. No mais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo em parte procedente o pedido feito por Luiz Inácio de Azevedo em face de São Bento Incorporadora Ltda, ambos qualificadas nos autos, para o fim de: A) ordenar à Ré São Bento Incorporadora Ltda. que, em até 60 dias, a contar do trânsito em julgado, devolva os valores pagos pela parte Autora referentes ao contrato citado, descontando apenas o IPTU dos anos de 2015 e 2016, valores que deverão ser corrigidos pelo IPCA a partir de cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. Em face da mínima sucumbência do autor, condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, atendendo aos parâmetros do art. 85, §2º, I, II, III e IV do CPC, em 10% do valor a ser restituído ao requerente. P.R.I.C.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/09/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2024, 14:30

Registro de Sentença

27/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:15

Prazo em Curso

11/02/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:45

Prazo em Curso

12/01/2022, 10:18

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:41

Emissão da Relação

10/01/2022, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 17:57

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:17

Prazo em Curso

10/09/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 18:42

Emissão da Relação

04/09/2020, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2020, 17:46

Prazo em Curso

05/08/2020, 20:54

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 22:54

Emissão da Relação

03/08/2020, 22:39

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2020, 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 07:52

Prazo em Curso

20/05/2020, 20:53

Expedição de Carta.

20/05/2020, 19:30

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 08:17

Tutela Provisória

06/04/2020, 08:17

Conclusos para despacho

05/02/2020, 09:19

Informação do Sistema

04/02/2020, 14:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2020, 14:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 13:11

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Despacho

•17/12/2021, 14:05

Interlocutória

•06/04/2020, 08:17