Cumprimento de sentença 0800548-22.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.731,88

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 16:20

Juntada de tipo de documento

21/02/2025, 18:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800548-22.2019.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Construtito Materiais para Construção Ltda - EPP - Exectdo: Luan Souza Nunes - Vistos, etc. Relatório dispensado. Observa-se que, apesar de diversas tentativas, não foram localizados bens penhoráveis (f. 49, 50, 78, 103, 117-119, 127). Desta feita, considerando que, em sede de Juizado, inexistindo bens penhoráveis, caberá extinção do cumprimento de sentença/execução e não arquivamento provisório, nos termos do art. 53, §4º1, da Lei n. 9.099/95, haja vista a inaplicabilidade do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com relação a Luan Souza Nunes, já qualificado(a). Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Indefiro eventual pedido de expedição de certidão de crédito e inclusão do CPF da parte executada no cadastro de inadimplentes, pois, entre a data do pedido de cumprimento e a presente sentença, está próximo o prazo prescricional, conforme o enunciado de Súmula n. 150 do STF, bem como porque o sistema não permite o agendamento de retirada de restrição, sendo que, em havendo a inclusão, deveria este Juízo ficar acompanhando o feito, o que é inviável diante da presente determinação de extinção. Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação da parte interessada, independentemente de nova intimação, arquive-se com as cautelas devidas. Às providências e intimações necessárias.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:47

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 02:05

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 07:40

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 16:20

Juntada de tipo de documento

21/02/2025, 18:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800548-22.2019.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Construtito Materiais para Construção Ltda - EPP - Exectdo: Luan Souza Nunes - Vistos, etc. Relatório dispensado. Observa-se que, apesar de diversas tentativas, não foram localizados bens penhoráveis (f. 49, 50, 78, 103, 117-119, 127). Desta feita, considerando que, em sede de Juizado, inexistindo bens penhoráveis, caberá extinção do cumprimento de sentença/execução e não arquivamento provisório, nos termos do art. 53, §4º1, da Lei n. 9.099/95, haja vista a inaplicabilidade do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com relação a Luan Souza Nunes, já qualificado(a). Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Indefiro eventual pedido de expedição de certidão de crédito e inclusão do CPF da parte executada no cadastro de inadimplentes, pois, entre a data do pedido de cumprimento e a presente sentença, está próximo o prazo prescricional, conforme o enunciado de Súmula n. 150 do STF, bem como porque o sistema não permite o agendamento de retirada de restrição, sendo que, em havendo a inclusão, deveria este Juízo ficar acompanhando o feito, o que é inviável diante da presente determinação de extinção. Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação da parte interessada, independentemente de nova intimação, arquive-se com as cautelas devidas. Às providências e intimações necessárias.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:47

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 02:05

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800548-22.2019.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Construtito Materiais para Construção Ltda - EPP - intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a ausência de bens penhoráveis, cuja consequência é a extinção da execução.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:20

Decisão ou Despacho

23/09/2024, 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:47

Juntada de tipo de documento

14/06/2024, 15:25

Juntada de tipo de documento

14/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:46

Recebidos os autos

13/04/2024, 14:34

Decisão ou Despacho

13/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:52

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de tipo

10/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:52

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:36

Recebidos os autos

15/05/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:41

Juntada de Petição de tipo

19/07/2022, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 18:14

Decorrido prazo de parte

29/06/2022, 18:14

Decorrido prazo de parte

29/06/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de tipo

02/06/2022, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:44

Juntada de tipo de documento

18/04/2022, 16:21

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 16:21

Recebidos os autos

24/03/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de tipo

07/02/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:08

Recebidos os autos

19/01/2022, 19:09

Decisão ou Despacho

19/01/2022, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de tipo

02/12/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:23

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:53

Decisão ou Despacho

18/11/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:23

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de tipo

16/09/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de parte

03/09/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:12

Juntada de tipo de documento

27/07/2021, 15:11

Juntada de tipo de documento

27/07/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:59

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/07/2021, 17:04

Juntada de tipo de documento

07/07/2021, 17:04

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:22

Decisão ou Despacho

05/07/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de tipo

27/04/2021, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:19

Juntada de tipo de documento

15/04/2021, 17:18

Juntada de tipo de documento

15/04/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:28

Expedição de tipo de documento.

10/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 13:10

Juntada de Petição de tipo

12/02/2021, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 11:38

Juntada de tipo de documento

03/02/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:11

de Conciliação

02/02/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 17:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2021, 00:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 08:55

Expedição de tipo de documento.

08/01/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:20

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 14:20

de Instrução e Julgamento

23/11/2020, 14:19

Juntada de tipo de documento

07/10/2020, 08:39

Juntada de tipo de documento

07/10/2020, 08:36

Expedição de tipo de documento.

28/09/2020, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:20

Expedição de tipo de documento.

07/08/2020, 16:17

Recebidos os autos

07/08/2020, 13:24

Decisão ou Despacho

07/08/2020, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2020, 18:02

Expedição de tipo de documento.

31/07/2020, 19:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2020, 23:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 16:17

Expedição de tipo de documento.

20/07/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 09:57

Expedição de tipo de documento.

25/06/2020, 09:57

de Instrução e Julgamento

25/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de tipo

20/05/2020, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:28

Juntada de tipo de documento

08/05/2020, 13:40

Expedição de tipo de documento.

08/05/2020, 13:39

Juntada de tipo de documento

08/05/2020, 13:29

Juntada de Petição de tipo

05/05/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2020, 23:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 18:33

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 18:29

Juntada de tipo de documento

03/02/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:41

Expedição de tipo de documento.

09/01/2020, 16:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/01/2020, 16:36

Recebidos os autos

08/01/2020, 09:12

Decisão ou Despacho

08/01/2020, 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2019, 12:39

Processo Reativado

05/12/2019, 12:38

Juntada de Petição de tipo

29/11/2019, 13:50

Arquivado Definitivamente

07/08/2019, 18:44

Transitado em Julgado em data

07/08/2019, 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2019, 23:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:03

Recebidos os autos

30/07/2019, 17:34

Expedição de tipo de documento.

30/07/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 17:34

Homologada a Transação

30/07/2019, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2019, 15:46

de Conciliação

29/07/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 15:03

Juntada de tipo de documento

18/06/2019, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2019, 23:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:49

Expedição de tipo de documento.

31/05/2019, 15:47

Expedição de tipo de documento.

31/05/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 15:01

de Instrução e Julgamento

30/05/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 13:44

Distribuído por tipo

30/05/2019, 13:02

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 17:05

Interlocutória

•24/09/2024, 14:20

Interlocutória

•13/04/2024, 14:34

Interlocutória

•19/09/2023, 19:14

Despacho

•15/05/2023, 20:41

Despacho

•24/03/2022, 13:50

Interlocutória

•19/01/2022, 19:09

Interlocutória

•18/11/2021, 17:53

Interlocutória

•05/07/2021, 17:22

Interlocutória

•07/08/2020, 13:24

Interlocutória

•08/01/2020, 09:12

Sentença

•30/07/2019, 17:34