Procedimento Comum Cível 0800854-08.2012.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.478,23

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:51

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:05

Homologada a Transação

16/12/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

09/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Orcelino Severino Pereira (OAB 6339/MS), Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Fabio Alves de Melo (OAB 8126/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0800854-08.2012.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jovelita Francisca dos Santos - Reqdo: Renascença Veículos LTDA - Concessionária Renault, Renault do Brasil Automóveis S/A - Intimação das partes, sobre o despacho de fls.428. "[...]Para fins de readequação da pauta, cancelo a audiência de f.427, redesignando-a para o dia 16/12/2024 às 16:00 horas. Diligências necessárias.[...]"

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:08

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:51

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 13:05

Despacho

•06/11/2024, 15:18

Homologada a Transação

16/12/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

09/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Orcelino Severino Pereira (OAB 6339/MS), Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Fabio Alves de Melo (OAB 8126/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0800854-08.2012.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jovelita Francisca dos Santos - Reqdo: Renascença Veículos LTDA - Concessionária Renault, Renault do Brasil Automóveis S/A - Intimação das partes, sobre o despacho de fls.428. "[...]Para fins de readequação da pauta, cancelo a audiência de f.427, redesignando-a para o dia 16/12/2024 às 16:00 horas. Diligências necessárias.[...]"

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:51

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:18

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 04:00:00, 1ª Vara.

04/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/11/2024, 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

25/10/2024, 08:06

Recebidos os autos.

25/10/2024, 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

25/10/2024, 08:06

Recebidos os autos.

25/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Orcelino Severino Pereira (OAB 6339/MS), Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Fabio Alves de Melo (OAB 8126/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0800854-08.2012.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Renascença Veículos LTDA - Concessionária Renault, Renault do Brasil Automóveis S/A - Despacho de fls. 421: "Ante o exposto, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 5/12/2024, às 15:00 horas. Intime-se as partes, observando as orientações contidas na decisão de p. 406-411."

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 03:00:00, 1ª Vara.

22/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:53

Recebidos os autos

04/10/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

02/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Orcelino Severino Pereira (OAB 6339/MS), Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Fabio Alves de Melo (OAB 8126/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0800854-08.2012.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Renascença Veículos LTDA - Concessionária Renault, Renault do Brasil Automóveis S/A - Decisão de fls. 406/411: "Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 3/10/2024, às 13:00h."

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 01:00:00, 1ª Vara.

04/09/2024, 11:05

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:04

Decisão ou Despacho

03/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:30

Expedição de Carta.

08/08/2023, 10:14

Expedição de Carta.

08/08/2023, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:17

INCONSISTENTE

07/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:50

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/05/2023, 18:18

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:08

Decisão ou Despacho

12/09/2022, 11:08

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:29

Recebidos os autos

28/07/2021, 09:29

Conclusos para despacho

16/06/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:10

Recebidos os autos

15/03/2021, 10:38

Recebidos os autos

15/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2018, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2018.

29/08/2018, 22:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 11:52

Recebidos os autos

08/08/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 04:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 05:11

Conclusos para despacho

20/06/2018, 14:52

Conclusos para despacho

20/06/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2018.

16/05/2018, 22:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 10:33

Recebidos os autos

11/05/2018, 17:11

Decisão ou Despacho

11/05/2018, 17:11

Conclusos para julgamento

05/03/2018, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2018.

16/02/2018, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:22

Recebidos os autos

30/11/2017, 16:42

Decisão ou Despacho

30/11/2017, 16:42

Conclusos para despacho

10/11/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 14:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 08:49

Juntada de Mandado

31/10/2016, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 08:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 16:28

Expedição de Mandado.

03/10/2016, 16:25

Recebidos os autos

26/08/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2016, 16:04

Conclusos para despacho

23/02/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 16:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2016.

22/02/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2015.

09/12/2015, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 13:19

Recebidos os autos

01/10/2015, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 08:47

Conclusos para despacho

26/08/2015, 13:56

Conclusos para despacho

17/08/2015, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2015, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 09:59

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 09:59

Realizado cálculo de custas

14/07/2015, 09:54

Transitado em Julgado em #{data}

07/05/2015, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2015.

23/03/2015, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2015, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 15:27

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2015, 17:23

Recebidos os autos

13/03/2015, 17:23

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2015, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2015, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2014, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 15:58

Conclusos para julgamento

02/07/2014, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 09:57

Conclusos para despacho

12/05/2014, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2014, 17:19

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 17:18

Recebidos os autos

28/02/2014, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2014, 16:30

Conclusos para julgamento

27/02/2014, 13:13

Conclusos para despacho

28/01/2014, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2014, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/01/2014, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2013.

11/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2014 03:00:00, Vara Única.

06/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

01/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2013.

29/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2012.

18/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 12:00

Despacho

•04/11/2024, 14:10

Despacho

•04/10/2024, 09:12

Interlocutória

•03/09/2024, 16:04

Despacho

•04/10/2023, 13:29

Interlocutória

•12/09/2022, 11:08

Despacho

•28/07/2021, 09:29

Despacho

•15/03/2021, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2021, 10:28

Acórdão

•15/03/2021, 10:26

Despacho

•15/03/2021, 10:26

Despacho

•08/08/2018, 17:32

Interlocutória

•11/05/2018, 17:11

Interlocutória

•30/11/2017, 16:42

Todos os documentos(22)

Sentença

•16/12/2024, 13:05

Despacho

•06/11/2024, 15:18

Despacho

•04/11/2024, 14:10

Despacho

•04/10/2024, 09:12

Interlocutória

•03/09/2024, 16:04

Despacho

•04/10/2023, 13:29

Interlocutória

•12/09/2022, 11:08

Despacho

•28/07/2021, 09:29

Despacho

•15/03/2021, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2021, 10:28

Acórdão

•15/03/2021, 10:26

Despacho

•15/03/2021, 10:26

Despacho

•08/08/2018, 17:32

Interlocutória

•11/05/2018, 17:11

Interlocutória

•30/11/2017, 16:42

Despacho

•26/08/2016, 16:04

Despacho

•01/10/2015, 13:42

Sentença

•13/03/2015, 17:23

Despacho

•28/02/2014, 16:30

Despacho

•01/10/2013, 15:06

Despacho

•04/03/2013, 11:38

Despacho

•11/12/2012, 15:41