Procedimento Comum Cível 0801958-85.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.950,15

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 19:03

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:31

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 15:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:55

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 15:31

Sentença

•27/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 19:03

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:31

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:54

Realizado cálculo de custas

01/02/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

01/02/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Andre Dos Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Luiz Favoretto Neto (OAB 19228/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801958-85.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:50

Realizado cálculo de custas

24/01/2025, 16:26

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:14

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:56

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:56

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Elza André dos Santos Advogado: Luiz Favoretto Neto (OAB: 19228/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - DATA DA RENOVAÇÃO QUE VIGIA AO TEMPO DO SINISTRO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. Insurge-se a Requerida/Apelante contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido e fixou a coreção monetária desde a data da contratação. Nos contratos de seguro, em caso de renovações sucessivas, o termo inicial de correção monetária dele é a data da renovação que vigia ao tempo do sinistro. Precedentes. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801958-85.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Elza André dos Santos Advogado: Luiz Favoretto Neto (OAB: 19228/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801958-85.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Elza André dos Santos Advogado: Luiz Favoretto Neto (OAB: 19228/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801958-85.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

27/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de tipo

20/11/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Andre Dos Santos - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Luiz Favoretto Neto (OAB 19228/MS) Processo 0801958-85.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Andre Dos Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Luiz Favoretto Neto (OAB 19228/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801958-85.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda julgando procedente o pedido que Elza Andre Dos Santos fez em face de Icatu Seguros S/A., ambos qualificados no feito, para o fim de condenar a parte Requerida a pagar à parte Autora indenização securitária prevista na "Proposta n. 9305289965", no montante de R$ 18.950,15 (dezoito mil e novecentos e cinquenta reais e quinze centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do Capital Segurado Individual, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data da contratação (01/12/2006, fls. 22) e os juros de mora desde a citação (10/08/23, fls. 49), nos termos do artigo 405 do Código Civil. Sucumbente, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:46

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:22

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2023, 19:01

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:19

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 12:22

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de tipo

11/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:57

Juntada de tipo de documento

28/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:38

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:18

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2023, 06:34

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 06:34

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 06:30

Distribuído por tipo

30/06/2023, 10:30

Despacho

•04/08/2023, 15:03